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materia nº 342/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 342 / 2024
Date 2024-09-02
EmentaDispõe sobre a revisão anual do plano plurianual para o período 2022/2025 - lei nº 2.839 de 27 de dezembro de 2021.
native_id251

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-17T17:41:18.608191-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0
2024-12-13T17:25:44.549955-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES
LEI Nº DE DE DE 2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PLANO 
PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 - LEI 
Nº 2.839 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - Ficam alterados os quadros Cenário da Receita e Consolidação dos Programas e Ações 
de Governo, constantes do Plano Plurianual para os Exercícios de 2022/2025, em cumprimento 
ao § 1º do Artigo 8º da Lei nº 2.839 de 27 de dezembro de 2021. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025.
Paty do Alferes, de de 2024
EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO
Prefeito Municipal

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