texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro
Cep.: 26.950-000 - Paty do Alferes/RJ
Telefax: (24) 2080-2876
E-mail: camarapatydoalferes.rj.leg.br
Site: www.camarapatydoalferes.rj.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
EMENTA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR QUE MENCIONA À
CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu promulgo o
seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica constituída uma representação do Município na cidade de Brasília, em
caráter oficial, composta pelos Vereadores Julio
Avelino Oliveira de Moura Junior.
Art. 2º - A viagem de que trata este Decreto Legislativo terá início no dia 22 de
outubro e término no dia 24 de outubro de 2024.
Art. 3º - Os Vereadores receberão 02 (duas) diárias de alimentação e pousada,
conforme dispõe a Lei nº 2.799 de 10 de setembro de 2021, a título indenizatório.
Art. 4º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta
de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: A viagem dos Vereadores acima citados à cidade de Brasília,
Capital Federal tem por objetivo acompanhar andamento de pedidos de emendas
protocolados no ano de 2024 e ainda entregar novos ofícios com novos pedidos de
emendas para o Município de Paty do Alferes. Vale ressaltar que os vereadores
acima citados já se encontram agendados com Gabinetes de alguns Deputados.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 30 de setembro de 2024.
Juarez de Medeiros Pereira
Presidente-INTERINO
Edson da Silva Almeida Sergio Murilo Rosa da Silva
1º Secretário-INTERINO 2º Secretário-INTERINO
open original →