materia nº 383/2024

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 383/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 341 / 2024 – LOA 
- 2025.
I – EMENTA:AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE.
VEREADOR AUTOR: OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO PARTIDO: 
SOLIDARIEDADE
II – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ 
ACRESCIDA:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE:AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE, NO BAIRRO DE BELA 
VISTA INSTALAÇÃO NA PRACINHA, NO BAIRRO ARCOZELO INSTALAÇÃO NA PRACINHA RUA 
VERA LUCIA.
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA 
PROPOSTA:
(X) 1 – SIM ( ) 2 - NÃO
VALOR:
R$ 60.000,00
DOTAÇÃO:
4.4.90.52
FONTE DE RECURSO: 1704 – Royalties do Petróleo e Gás Natural 
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (3)
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS PESSOAIS
2 - JUROS E ENCARGOS 
DA DÍVIDA
3 – OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
4 – INVESTIMENTOS
5 – INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 – AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA
7 – OUTRAS DESPESAS 
DE CAPITAL
8 – RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
III – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas 
FONTE DE RECURSO: 1704 – Royalties do Petróleo e Gás Natural 
VALOR DEDUZIDO:
R$ 60.000,00
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1 - PESSOAL E ENCARGOS 
PESSOAIS
2 - JUROS E ENCARGOS DA 
DÍVIDA
3 – OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
4 – INVESTIMENTOS
5 – INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 – AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA
7 – OUTRAS DESPESAS DE 
CAPITAL
8 – RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
IV – JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada ao Fundo Municipal de Saúde, consoante previsão do artigo 
167 – A, da lei Orgânica Municipal de Paty do Alferes – RJ. Como cediço, obrigatório que metade dos valores 
destinados às emendas impositivas sejam destinadas a ações e serviços de saúde, justificando dessa forma a 
destinação de tais valores acima destacados ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, para AQUISIÇÃO DE 
ACADEMIAS DE SAÚDE, NO BAIRRO DE BELA VISTA INSTALAÇÃO NA PRACINHA, NO BAIRRO 
ARCOZELO INSTALAÇÃO NA PRACINHA NA RUA VERA LUCIA, consoante o Projeto/Atividade descrito. 
Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, e contando com o acatamento dos Nobres Colegas, renovo os 
protestos de elevada estima e consideração. 
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros F°, 29 de setembro de 2024.
 OrozinoAntonio Batista Filho
Vereador - Partido Solidariedade