materia nº 391/2024

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 391 /2024 AO PROJETO DE LEI Nº 341/ 2024 – LOA 
- 2025.
I – EMENTA:ASFALTAMENTO DA RUA EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BAIRRO 
CAETES.
VEREADOR AUTOR: OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO PARTIDO: 
SOLIDARIEDADE
II – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ 
ACRESCIDA:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE:ASFALTAMENTO DA RUA EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE 
DEUS NO BAIRRO CAETES.
VEREADOR AUTOR: OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO PARTIDO: PARTIDO 
SOCIAL DEMOCRÁTICO
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA 
PROPOSTA:
(X) 1 – SIM ( ) 2 - NÃO
VALOR:
R$ 103.964,14
DOTAÇÃO:
4.4.90.51
FONTE DE RECURSO: 1704 – Royalties do Petróleo e Gás Natural 
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (7)
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS PESSOAIS
2 - JUROS E ENCARGOS 
DA DÍVIDA
3 – OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
4 – INVESTIMENTOS
5 – INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 – AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA
7 – OUTRAS DESPESAS 
DE CAPITAL
8 – RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
III – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas 
FONTE DE RECURSO: 1704 – Royalties do Petróleo e Gás Natural 
VALOR DEDUZIDO:
R$ 103.964,19
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1 - PESSOAL E ENCARGOS 
PESSOAIS
2 - JUROS E ENCARGOS DA 
DÍVIDA
3 – OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
4 – INVESTIMENTOS
5 – INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 – AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA
7 – OUTRAS DESPESAS DE 
CAPITAL
8 – RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
IV – JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, consoante 
previsão do artigo 167 – A, da lei Orgânica Municipal de Paty do Alferes – RJ. Como cediço, com o advento 
da Emenda a Lei Orgânica de n° 036/2018, tornou-se obrigatória a execução Pelo Poder Executivo de emendas 
parlamentares impositivas, respeitados os requisitos legalmente previstos. A presente emenda tem por objetivo 
a destinação de valores para ASFALTAMENTO DA RUA EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS 
NO BAIRRO CAETES. Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa,
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros F°, 29 de setembro de 2024.
Orozino Antonio Batista Filho
Vereador - Partido Solidariedade