materia nº 404/2024

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 404 /2024 AO PROJETO DE LEI Nº 341 / 2024 –LOA 
- 2025.
I – EMENTA:AQUISIÇÃO DE PARQUINHO DE FIBRA PARA O ESPAÇO INFANTIL NO BOSQUE 
RECANTO.
VEREADOR AUTOR: DENILSON DA COSTA NOGUEIRA PARTIDO: 
SOLIDARIEDADE
II – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ 
ACRESCIDA:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO DE PARQUINHO DE FIBRA PARA O ESPAÇO INFANTIL NO BOSQUE 
RECANTO.
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA 
PROPOSTA:
(X) 1 – SIM ( ) 2 - NÃO
VALOR:
R$ 78.000,00
DOTAÇÃO:
4.4.90.52
FONTE DE RECURSO: 1704 – Royalties do Petróleo e Gás Natural 
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (7)
1 - PESSOAL E 
ENCARGOS PESSOAIS
2 - JUROS E ENCARGOS 
DA DÍVIDA
3 – OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
4 – INVESTIMENTOS
5 – INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 – AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA
7 – OUTRAS DESPESAS 
DE CAPITAL
8 – RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
III – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas 
FONTE DE RECURSO: 1704 – Royalties do Petróleo e Gás Natural 
VALOR DEDUZIDO:
R$ 78.000,00
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1 - PESSOAL E ENCARGOS 
PESSOAIS
2 - JUROS E ENCARGOS DA 
DÍVIDA
3 – OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
4 – INVESTIMENTOS
5 – INVERSÕES 
FINANCEIRAS
6 – AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA
7 – OUTRAS DESPESAS DE 
CAPITAL
8 – RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
IV – JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, consoante previsão do 
artigo 167 – A, da lei Orgânica Municipal de Paty do Alferes – RJ. Como cediço, com o advento da Emenda a Lei Orgânica 
de n° 036/2018, tornou-se obrigatória a execução Pelo Poder Executivo de emendas parlamentares impositivas, respeitados 
os requisitos legalmente previstos. A presente emenda tem por objetivo a destinação de valores para AQUISIÇÃO DE 
PARQUINHO DE FIBRA PARA O ESPAÇO INFANTIL NO BOSQUE RECANTO.. Expostas, assim, as razões 
determinantes da iniciativa.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros F°, 29 de Setembro de 2024.
Denilson da Costa Nogueira
Vereador- Partido Solidariedade