texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
GABINETE DOS VEREADORES JUAREZ DE MEDEIROS PEREIRA E JULIO AVELINO OLIVEIRA
DE MOURA JUNIOR
-JUAREZ LEINHO- - JULINHO JUJU -
Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro
Cep.: 26.950-000 - Paty do Alferes/RJ - (24) 2080-2876
https://www.patydoalferes.rj.leg.br/ / câmara@patydoalferes.rj.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 434, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL
BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: JUAREZ LEINHO-JULINHO JUJU
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro nas Escolas
da Rede Municipal de Ensino do nosso município.
Parágrafo único. A execução e canto do hino referido no caput deste Artigo,
acontecerá pelo menos uma vez por semana, ao longo de todo o período abrangido
pelo calendário escolar municipal.
Art. 2º São objetivos da presente Lei:
I - Conhecer o Hino Nacional Brasileiro, bem como compreender o seu significado;
II - Valorizar o Hino Nacional Brasileiro e sua bandeira respectiva;
III - Desenvolver o senso de patriotismo;
IV - Criar no ambiente escolar um universo de respeito e amor à pátria;
V - Compreender a postura adequada no momento de execução do Hino Nacional
Brasileiro.
Art. 3º O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à execução da referida
Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 05 de Novembro de 2024
JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA JUNIOR
- JULINHO JUJU -
Vereador Autor da Proposição
JUAREZ DE MEDEIROS PEREIRA
- JUAREZ LEINHO -
Vereador Autor da Proposição
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
GABINETE DOS VEREADORES JUAREZ DE MEDEIROS PEREIRA E JULIO AVELINO OLIVEIRA
DE MOURA JUNIOR
-JUAREZ LEINHO- - JULINHO JUJU -
Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro
Cep.: 26.950-000 - Paty do Alferes/RJ - (24) 2080-2876
https://www.patydoalferes.rj.leg.br/ / câmara@patydoalferes.rj.leg.br
JUSTIFICATIVA
A execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas é uma prática que visa
promover o patriotismo, a cidadania e a valorização da cultura nacional. A
inclusão do Hino nas atividades diárias dos estudantes de Paty do Alferes
representa uma oportunidade valiosa para fortalecer os laços de identificação
com o Brasil, incentivar o respeito às instituições e despertar o senso de
responsabilidade social entre os jovens.
A educação cívica é fundamental para a formação de cidadãos conscientes
e engajados. Ao incluir a execução do Hino Nacional no ambiente escolar,
estaremos não apenas respeitando uma tradição nacional, mas também contribuindo
para a formação de valores éticos e morais nos estudantes, como o respeito, a
disciplina e o amor à pátria.
Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei é uma medida de grande
relevância para o Município de Paty do Alferes. Contamos com o apoio dos nobres
vereadores para a aprovação deste projeto, em prol do desenvolvimento de Paty
do Alferes.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 05 de Novembro de 2024
JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA JUNIOR
- JULINHO JUJU -
Vereador Autor da Proposição
JUAREZ DE MEDEIROS PEREIRA
- JUAREZ LEINHO -
Vereador Autor da Proposição
open original →