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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Mesa Diretora
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Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro
Cep.: 26.950-000 - Paty do Alferes/RJ
Telefax: (24) 2080-2876
E-mail: camarapatydoalferes.rj.leg.br
Site: www.camarapatydoalferes.rj.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 484, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
EMENTA: Decreta Ponto Facultativo na sede do
Poder Legislativo Municipal de Paty do
Alferes, nos dias 23, 24, 30 e 31 de
dezembro de 2024.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu promulgo o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Será facultativo o “Ponto” na sede do Poder Legislativo Municipal de
Paty do Alferes, nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024, em virtude das
comemorações natalinas e de final de ano.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 02 de dezembro de 2024.
Edson da Silva Almeida
Presidente
Pedro Henrique Alves Pereira
1º Secretário
Orozino Antonio Batista Filho
2º Secretário
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