materia nº 119/2025

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro
Cep.: 26.950-000 - Paty do Alferes/RJ
Telefax: (24) 2080-2876
E-mail: camarapatydoalferes.rj.leg.br / Site: www.camarapatydoalferes.rj.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
EMENTA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE 
MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM 
VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu promulgo o 
seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica constituída uma representação do Município na cidade de 
Brasília, em caráter oficial, compostas pelos (a), Vereadores Lenice Duarte 
Vianna e Uberliê da Silva Machado.
Art. 2º - A viagem de que trata este Decreto Legislativo terá início no dia 24
de fevereiro e término no dia 28 de fevereiro de 2025.
Art. 3º - Os (as), Vereadores receberão 04 (quatro) diárias de alimentação e 
pousada, conforme dispõe a Lei nº 2.799 de 10 de setembro de 2021, a título
indenizatório. 
Art. 4º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à 
conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: A viagem dos (a), Vereadores acima citados à cidade de Brasília, 
Capital Federal tem por objetivo entregar ofícios com pedidos de emendas para o 
Município de Paty do Alferes. Vale ressaltar que os (as), vereadores acima 
citados, já se encontram agendados com Gabinetes de alguns Deputados.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 06 de fevereiro de 2025.
Wilson Rosa de Souza
Presidente-INTERINO
Heliomar Velloso do Nascimento Edson da Silva Almeida 
 1º Secretário 2º Secretário