materia nº 167/2025

1.8 FEV 2005
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nº, dé diaoas
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES PROTOCOL
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI
- CLÁUDIO JAPONÊS -
INDICAÇÃO N.º 167 / 2025
EMENTA: Solicita ao Prefeito Municipal a melhoria e
ampliação dos Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) fornecidos aos
funcionários responsáveis pela coleta de
lixo, incluindo a disponibilização de
camisas térmicas e protetor solar.
Senhor Presidente,
Apresento à Mesa, para cumprimento das determinações regimentais, a presente
Indicação que visa solicitar do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, pelas razões
abaixo, a realização do serviço a seguir mencionado:
Solicita ao Prefeito Municipal a melhoria e ampliação dos Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs) fornecidos aos funcionários responsáveis pela coleta
de lixo, incluindo a disponibilização de camisas térmicas e protetor solar.
JUSTIFICATIVA
Os trabalhadores da coleta de lixo desempenham uma função essencial para a
saúde pública e a limpeza urbana, estando diariamente expostos a diversos
riscos, como materiais perfurocortantes, agentes biológicos e condições
climáticas adversas. Atualmente, esses profissionais dispõem apenas de
luvas como EPI, o que é insuficiente para garantir a proteção completa
necessária. A Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) estabelece requisitos e
medidas de prevenção para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores
nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Além das
luvas, é essencial fornecer outros equipamentos de proteção individual aos
coletores de lixo, como uniformes adequados que auxiliem na regulação da
temperatura corporal, protetor solar para proteger a pele da exposição
prolongada ao sol, máscaras de proteção para evitar a inalação de partículas
e agentes contaminantes, botas impermeáveis e antiderrapantes para proteger
os pés contra objetos cortantes e substâncias químicas, além de prevenir
escorregões, e óculos de proteção para resguardar os olhos de possíveis
respingos de materiais perigosos. A implementação desses EPIs é fundamental
para minimizar os riscos ocupacionais e promover a saúde e segurança dos
trabalhadores da coleta de lixo.
Por essa razão, peço a Vossa Excelência que analise com carinho este meu
pedido.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 18 de fevereiro de 2025.
CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI
- CLÁUDIO JAPONÊS -
Vereador Autor da Proposição
APOIAMENTO: EA
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