materia nº 169/2025

18 FEV 2025
ESTADO DO RIO DE JANEIRO NS, Ef EI/SIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES PROTOCOLO
GABINETE DA VEREADORA LENICE DUARTE VIANNA
- LENICE VIANNA -
INDICAÇÃO N.º 169 / 2025
EMENTA: Solicita ao Prefeito Municipal a criação e
implementação de um programa de atendimento
veterinário gratuito para tutores de
animais que não possuem condições
financeiras de arcar com os custos dos
cuidados básicos de saúde de seus bichos de
estimação.
Senhor Presidente,
Apresento à Mesa, para cumprimento das determinações regimentais, a presente
Indicação que visa solicitar do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, pelas razões
abaixo, a realização do serviço a seguir mencionado:
Solicita ao Prefeito Municipal a criação e implementação de um programa de
atendimento veterinário gratuito para tutores de animais que não possuem
condições financeiras de arcar com os custos dos cuidados básicos de saúde
de seus bichos de estimação.
JUSTIFICATIVA
A proteção e o bem-estar animal são temas de grande relevância social e
sanitária. Muitos munícipes enfrentam dificuldades financeiras para
oferecer atendimento adequado a seus animais, o que pode resultar no
agravamento de doenças, no aumento do abandono e até mesmo em riscos à
saúde pública, devido à disseminação de zoonoses. A disponibilização de
serviços veterinários gratuitos, como consultas, vacinação, castração e
tratamentos básicos, é essencial para garantir a dignidade dos animais e
de seus tutores. Além disso, um programa estruturado pode auxiliar no
controle populacional de cães e gatos, reduzindo casos de abandono e maus-
tratos involuntários. A presente indicação sugere que o Município estude
formas de viabilizar essa ação, seja por meio da criação de uma unidade
pública de atendimento veterinário, da ampliação dos serviços já existentes
ou da formalização de parcerias com universidades, ONGs, clínicas
veterinárias e profissionais voluntários.
Por esta razão peço a Vossa Excelência que analise com carinho este meu
pedido.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 18 de fevereiro de 2025.
LENICE DUARTE VIANNA
- LENICE VIANNA -
Vereadora Autora da Proposição
APOIAMENTO: A