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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
Rua Cel. Manoel Bernardes, 387, Centro, Paty do Alferes - 26950-000
http://www.patydoalferes.rj.leg.br / camara@patydoalferes.rj.leg.br / 24 2080-2876
REQUERIMENTO Nº 227 / 2025
Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma
regimental MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA AS PRÁTICAS DA EMPRESA IGUÁ
SANEAMENTO.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta MOÇÃO DE REPÚDIO, pelo descaso e
desprezo perante a população de Paty do Alferes. A prestação
de um serviço essencial como o fornecimento de água é
fundamental para a qualidade de vida dos cidadãos e o
desenvolvimento social. Contudo, a população tem enfrentado
sérios problemas relacionados a interrupções frequentes no
fornecimento de água, o que prejudica atividades cotidianas e
coloca em risco a saúde pública. Além disso, a cobrança
indevida por serviços de esgotamento sanitário, em áreas onde
o serviço não é prestado, configura prática abusiva, em
desacordo com o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor,
especialmente no artigo 39, inciso V, que veda práticas que
coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. A empresa tem
demonstrado total desrespeito aos direitos dos consumidores e
comprometido o bem-estar coletivo, o que justifica a presente
manifestação de repúdio.
O Poder Legislativo de Paty do Alferes manifesta através
desta MOÇÃO DE REPÚDIO às já referenciadas declarações de pleno
desprezo social, que ofende não apenas seus próprios clientes,
mas toda a população.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 14 de março de 2025.
GUILHERME ROSA RODRIGUES CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI EDSON DA SILVA ALMEIDA
- GUILHERME ROSA - - CLÁUDIO JAPONÊS - - EDINHO DA DENGUE -
Presidente Autor da Proposição Vereador Autor da Proposição Vereador Autor da Proposição
UBERLIÊ DA SILVA MACHADO WILSON ROSA DE SOUZA LENICE DUARTE VIANNA
- NEGUINHO DA OFICINA - - MACARRÃO - - LENICE VIANNA -
Vereador Autor da Proposição Vereador Autor da Proposição Vereadora Autora da Proposição
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Rua Cel. Manoel Bernardes, 387, Centro, Paty do Alferes - 26950-000
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OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO VINICIUS ROSA DE SOUZA DENILSON DA COSTA NOGUEIRA
- ZANINHO - - VINICINHO - - DENILSON LIGEIRINHO -
Vereador Autor da Proposição Vereador Autor da Proposição Vereador Autor da Proposição
MARCO AURELIO DE AZEEDO GOULART HELIOMAR VELLOSO DO NASCIMENTO
- MARCO AURELIO TOMATEIRO - - HELIOMAR DO GÁS -
Vereador Autor da Proposição Vereador Autor da Proposição
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