materia nº 248/2025

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 248 DE 21 DE MARÇO DE 2025.
EMENTA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE
MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM
VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu promulgo o
seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica constituída uma representação do Município na cidade de
Brasília, em caráter oficial, composta pelos Vereadores Denilson da Costa
Nogueira, Uberliê da Silva Machado e Wilson Rosa de Souza.
Art. 2º - A viagem de que trata este Decreto Legislativo terá início no dia 31
de março e término no dia 04 de abril de 2025.
Art. 3º - Os Vereadores receberão 04 (quatro) diárias de alimentação e pousada,
conforme dispõe a Lei nº 2.799 de 10 de setembro de 2021, a título
indenizatório. 
Art. 4º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à
conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: A viagem dos Vereadores acima citados à cidade de Brasília,
Capital Federal tem por objetivo acompanhar andamento de pedidos de emendas
protocolados em viagens anteriores e ainda entregar novos ofícios com pedidos
de emendas para o Município de Paty do Alferes. Vale ressaltar que os
vereadores acima citados, já se encontram agendados com Gabinetes de alguns
Deputados.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 21 de março de 2025.
Guilherme Rosa Rodrigues
Presidente
Heliomar Velloso do Nascimento Lenice Duarte Vianna 
 1º Secretário 2º Secretária-INTERINA