materia nº 31/2024

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
EMENTA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE 
MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM 
VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu promulgo o 
seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica constituída uma representação do Município na cidade de Brasília, 
Capital Federal, em caráter oficial, composta pelos Vereadores Romulo Rosa de 
Carvalho, Juliano Balbino de Melo, Juarez de Medeiros Pereira e Edson da Silva 
Almeida.
Art. 2º - A viagem de que trata este Decreto Legislativo terá início no dia 18 de 
março e término no dia 22 de março de 2024.
Art. 3º - Os Vereadores receberão 04 (quatro) diárias de alimentação e pousada, 
conforme dispõe a Lei nº 2.799 de 10 de setembro de 2021, a título indenizatório. 
Art. 4º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta 
de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: A viagem dos Vereadores acima citados à cidade de Brasília, 
Capital Federal tem por objetivo acompanhar andamento de pedidos de emendas
protocolados no ano de 2023 e ainda entregar novos ofícios com novos pedidos de 
emendas para o Município de Paty do Alferes. Vale ressaltar que os vereadores 
acima citados já se encontram agendados com Gabinetes de alguns Deputados.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 23 de fevereiro de 2024.
Denilson da Costa Nogueira
Presidente - INTERINO
 Eduardo de Sant’Ana Mariotti Sergio Murilo Rosa da Silva
 1º Secretário- INTERINO 2º Secretário- INTERINO