ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
GABINETE DO VEREADOR JULIANO BALBINO DE MELO
Rua Cel. Manoel Bernardes, 387, Centro, Paty do Alferes - 26950-000
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 114, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA
BILÍNGUE" NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM PATY
DO ALFERES – RJ.
AUTOR: JULIANO BALBINO DE MELO – JULIANO MELO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação do programa “ESCOLA BILÍNGUE" no
Sistema Municipal de Ensino em Paty do Alferes - RJ, com o objetivo de
desenvolver a aprendizagem da língua estrangeira, contribuindo para o repertório
cultural e tecnológico e na formação integral inclusiva dos estudantes e
professores.
Art. 2º. As Escolas Bilíngues se caracterizam por promover currículo com a
inserção da língua estrangeira através de atividades socioemocionais, visando
o desenvolvimento de competências e habilidades linguísticas dos estudantes.
Art. 3º. No modelo bilíngue deverá ser considerada a língua de comunicação e de
instrução, possibilitando aos alunos o acesso ao conhecimento, a ampliação do
uso social da língua nos diferentes contextos e a reflexão sobre o funcionamento
da língua e da linguagem em seus diferentes usos.
Art. 4º. A Matriz Curricular deverá contemplar, no Projeto Político Pedagógico
- PPP, todas as disciplinas conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação -
LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais próprias à etapa de ensino pretendida
e as demais necessárias ao intento do ensino ministrado na Escola Bilíngue.
Art. 5º. A Escola Bilíngue tem por concepção manter a identidade cultural,
valorizando a cultura do país orientador do currículo e o domínio na respectiva
língua estrangeira.
§ 1º. A Escola Bilíngue contemplará em sua estrutura e organização a imersão na
língua do País orientador do currículo, trabalhando e valorizando o pluralismo
de ideias e culturas dos países envolvidos.
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§ 2º. A Escola Bilíngue tem por concepção manter a identidade brasileira e o
domínio de uma ou mais línguas estrangeiras, possibilitando o contato e a
valorização da cultura estrangeira.
§ 3º. A Escola apresentará um ambiente em que se falam duas ou mais línguas
vivenciadas por meio de experiências culturais, em diferentes contextos de
aprendizado e número diversificado de componentes curriculares, de forma que o
aluno incorpore, ao longo do tempo, a competência linguística.
§ 4º. A Escola deverá atender aos preceitos da legislação educacional
brasileira.
Art. 6º. Os profissionais que atuarão nas referidas Escolas Bilíngues deverão
ser integrantes do quadro de Magistério Estadual, habilitados na sua área de
atuação e deverão receber treinamento continuado no desenvolvimento das
metodologias a serem aplicadas, das novas tecnologias para aceleração dos
resultados e por consequência a aquisição do novo idioma a ser ministrado aos
estudantes.
Parágrafo único. Será concedida bonificação especial de desempenho aos
professores que atuarão no Programa em função da conclusão de Curso de Formação
e Qualificação profissional em Língua estrangeira.
Art. 7º. O Programa "Escola Bilíngue" será implantado gradativamente, a partir
do ano de sua publicação.
Art. 8º. As Escolas Estaduais da Rede Pública que pretenderem adotar o Programa
de que trata esta Lei deverão apresentar, no mínimo:
I. memorial descritivo do ambiente e organização escolar, caracterizando
a presença de situações que favoreçam a imersão cultural na língua
estrangeira pretendida e as competências linguísticas a serem
alcançada;
II. organização curricular com detalhamento dos componentes curriculares
em cada língua, com carga horária especifica nas séries/anos/etapas do
ensino, garantindo no seu ordenamento o previsto na Base Nacional Comum
Curricular e Currículo Paulista para o ensino brasileiro.
III. relação do corpo docente com habilitação em Pedagogia e/ou Letras
quando a Lei expressamente a exigir.
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IV. estimular o fomento com pessoas de outros países por meio do uso de
plataformas tecnológicas de ensino à distância ou oportunidades de
intercâmbio internacional a estudantes.
Art. 9º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 10º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 10 de Abril de 2024.
JULIANO BALBINO DE MELO
- JULIANO MELO -
Vereador Autor da Proposição
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JUSTIFICATIVA
No atual cenário globalizado, o domínio de mais de um idioma é uma
habilidade essencial para a formação integral dos indivíduos e para a inserção
competitiva no mercado de trabalho. Reconhecendo essa realidade e a importância
da educação bilíngue como instrumento de inclusão e desenvolvimento, propomos
a implementação do Programa Escola Bilíngue em todo o sistema educacional.
A educação bilíngue não apenas proporciona aos alunos a aquisição de
competências linguísticas em um segundo idioma, mas também promove o
desenvolvimento cognitivo, social e cultural. Estudos têm demonstrado que
crianças expostas desde cedo a um ambiente bilíngue apresentam maior
flexibilidade cognitiva, habilidades de resolução de problemas e adaptabilidade
a diferentes contextos.
Além disso, a educação bilíngue é uma ferramenta poderosa para promover
a valorização da diversidade cultural e linguística. Ao aprenderem sobre
diferentes culturas e tradições por meio do idioma, os alunos desenvolvem uma
compreensão mais ampla e empática do mundo, contribuindo para a construção de
uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.
A implementação do Programa Escola Bilíngue é também um passo importante
na promoção da equidade educacional. Garantir que todos os alunos,
independentemente de sua origem étnico-linguística, tenham acesso a uma educação
bilíngue de qualidade é fundamental para assegurar oportunidades iguais de
aprendizado e desenvolvimento pessoal.
Além disso, a educação bilíngue é um investimento no futuro dos nossos
jovens e do país como um todo. Com o domínio de mais de um idioma, os estudantes
estarão mais bem preparados para enfrentar os desafios de um mercado de trabalho
cada vez mais globalizado, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico
do país.
Portanto, justifica-se a apresentação e aprovação deste Projeto de Lei,
que visa instituir o Programa Escola Bilíngue em todas as instituições de ensino
públicas do país. Esta iniciativa representa um compromisso com a qualidade da
educação e com a valorização da diversidade linguística e cultural, preparando
nossos alunos para os desafios e oportunidades do século XXI.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 10 de Abril de 2024.
JULIANO BALBINO DE MELO
- JULIANO MELO -
Vereador Autor da Proposição