br-locleg corpus explorer

← Paty do Alferes (RJ)

materia nº 114/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 114 / 2024
Date 2024-04-10
Ementadispõe sobre a criação do programa "escola bilíngue" no sistema municipal de ensino em Paty do Alferes – RJ.
native_id88

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-18T13:54:31.612762-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
GABINETE DO VEREADOR JULIANO BALBINO DE MELO
Rua Cel. Manoel Bernardes, 387, Centro, Paty do Alferes - 26950-000
http://www.patydoalferes.rj.leg.br / camara@patydoalferes.rj.leg.br / 24 2485-1461 / 2485-1509
ANTEPROJETO DE LEI Nº 114, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA 
BILÍNGUE" NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM PATY 
DO ALFERES – RJ.
 AUTOR: JULIANO BALBINO DE MELO – JULIANO MELO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação do programa “ESCOLA BILÍNGUE" no 
Sistema Municipal de Ensino em Paty do Alferes - RJ, com o objetivo de 
desenvolver a aprendizagem da língua estrangeira, contribuindo para o repertório 
cultural e tecnológico e na formação integral inclusiva dos estudantes e 
professores.
Art. 2º. As Escolas Bilíngues se caracterizam por promover currículo com a 
inserção da língua estrangeira através de atividades socioemocionais, visando 
o desenvolvimento de competências e habilidades linguísticas dos estudantes.
Art. 3º. No modelo bilíngue deverá ser considerada a língua de comunicação e de 
instrução, possibilitando aos alunos o acesso ao conhecimento, a ampliação do 
uso social da língua nos diferentes contextos e a reflexão sobre o funcionamento 
da língua e da linguagem em seus diferentes usos.
Art. 4º. A Matriz Curricular deverá contemplar, no Projeto Político Pedagógico 
- PPP, todas as disciplinas conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação -
LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais próprias à etapa de ensino pretendida 
e as demais necessárias ao intento do ensino ministrado na Escola Bilíngue.
Art. 5º. A Escola Bilíngue tem por concepção manter a identidade cultural, 
valorizando a cultura do país orientador do currículo e o domínio na respectiva 
língua estrangeira.
§ 1º. A Escola Bilíngue contemplará em sua estrutura e organização a imersão na 
língua do País orientador do currículo, trabalhando e valorizando o pluralismo 
de ideias e culturas dos países envolvidos.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
GABINETE DO VEREADOR JULIANO BALBINO DE MELO
Rua Cel. Manoel Bernardes, 387, Centro, Paty do Alferes - 26950-000
http://www.patydoalferes.rj.leg.br / camara@patydoalferes.rj.leg.br / 24 2485-1461 / 2485-1509
§ 2º. A Escola Bilíngue tem por concepção manter a identidade brasileira e o 
domínio de uma ou mais línguas estrangeiras, possibilitando o contato e a 
valorização da cultura estrangeira.
§ 3º. A Escola apresentará um ambiente em que se falam duas ou mais línguas 
vivenciadas por meio de experiências culturais, em diferentes contextos de 
aprendizado e número diversificado de componentes curriculares, de forma que o 
aluno incorpore, ao longo do tempo, a competência linguística.
§ 4º. A Escola deverá atender aos preceitos da legislação educacional 
brasileira.
Art. 6º. Os profissionais que atuarão nas referidas Escolas Bilíngues deverão 
ser integrantes do quadro de Magistério Estadual, habilitados na sua área de 
atuação e deverão receber treinamento continuado no desenvolvimento das 
metodologias a serem aplicadas, das novas tecnologias para aceleração dos 
resultados e por consequência a aquisição do novo idioma a ser ministrado aos 
estudantes.
Parágrafo único. Será concedida bonificação especial de desempenho aos 
professores que atuarão no Programa em função da conclusão de Curso de Formação 
e Qualificação profissional em Língua estrangeira.
Art. 7º. O Programa "Escola Bilíngue" será implantado gradativamente, a partir 
do ano de sua publicação.
Art. 8º. As Escolas Estaduais da Rede Pública que pretenderem adotar o Programa 
de que trata esta Lei deverão apresentar, no mínimo:
I. memorial descritivo do ambiente e organização escolar, caracterizando 
a presença de situações que favoreçam a imersão cultural na língua 
estrangeira pretendida e as competências linguísticas a serem 
alcançada;
II. organização curricular com detalhamento dos componentes curriculares 
em cada língua, com carga horária especifica nas séries/anos/etapas do 
ensino, garantindo no seu ordenamento o previsto na Base Nacional Comum 
Curricular e Currículo Paulista para o ensino brasileiro.
III. relação do corpo docente com habilitação em Pedagogia e/ou Letras 
quando a Lei expressamente a exigir.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
GABINETE DO VEREADOR JULIANO BALBINO DE MELO
Rua Cel. Manoel Bernardes, 387, Centro, Paty do Alferes - 26950-000
http://www.patydoalferes.rj.leg.br / camara@patydoalferes.rj.leg.br / 24 2485-1461 / 2485-1509
IV. estimular o fomento com pessoas de outros países por meio do uso de 
plataformas tecnológicas de ensino à distância ou oportunidades de 
intercâmbio internacional a estudantes.
Art. 9º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 10º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 10 de Abril de 2024.
JULIANO BALBINO DE MELO
- JULIANO MELO -
Vereador Autor da Proposição
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
GABINETE DO VEREADOR JULIANO BALBINO DE MELO
Rua Cel. Manoel Bernardes, 387, Centro, Paty do Alferes - 26950-000
http://www.patydoalferes.rj.leg.br / camara@patydoalferes.rj.leg.br / 24 2485-1461 / 2485-1509
JUSTIFICATIVA
No atual cenário globalizado, o domínio de mais de um idioma é uma 
habilidade essencial para a formação integral dos indivíduos e para a inserção 
competitiva no mercado de trabalho. Reconhecendo essa realidade e a importância 
da educação bilíngue como instrumento de inclusão e desenvolvimento, propomos 
a implementação do Programa Escola Bilíngue em todo o sistema educacional.
A educação bilíngue não apenas proporciona aos alunos a aquisição de 
competências linguísticas em um segundo idioma, mas também promove o 
desenvolvimento cognitivo, social e cultural. Estudos têm demonstrado que 
crianças expostas desde cedo a um ambiente bilíngue apresentam maior 
flexibilidade cognitiva, habilidades de resolução de problemas e adaptabilidade 
a diferentes contextos.
Além disso, a educação bilíngue é uma ferramenta poderosa para promover 
a valorização da diversidade cultural e linguística. Ao aprenderem sobre 
diferentes culturas e tradições por meio do idioma, os alunos desenvolvem uma 
compreensão mais ampla e empática do mundo, contribuindo para a construção de 
uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.
A implementação do Programa Escola Bilíngue é também um passo importante 
na promoção da equidade educacional. Garantir que todos os alunos, 
independentemente de sua origem étnico-linguística, tenham acesso a uma educação 
bilíngue de qualidade é fundamental para assegurar oportunidades iguais de 
aprendizado e desenvolvimento pessoal.
Além disso, a educação bilíngue é um investimento no futuro dos nossos 
jovens e do país como um todo. Com o domínio de mais de um idioma, os estudantes 
estarão mais bem preparados para enfrentar os desafios de um mercado de trabalho 
cada vez mais globalizado, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico 
do país.
Portanto, justifica-se a apresentação e aprovação deste Projeto de Lei, 
que visa instituir o Programa Escola Bilíngue em todas as instituições de ensino 
públicas do país. Esta iniciativa representa um compromisso com a qualidade da 
educação e com a valorização da diversidade linguística e cultural, preparando 
nossos alunos para os desafios e oportunidades do século XXI.
 Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 10 de Abril de 2024.
JULIANO BALBINO DE MELO
- JULIANO MELO -
Vereador Autor da Proposição

open original →