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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 124 DE 15 DE ABRIL DE 2024.
EMENTA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE
MENCIONA À CIDADE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, NO
ESPÍRITO SANTO, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO
MUNICÍPIO.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu promulgo o
seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica constituída uma representação do Município na cidade de Venda Nova
do Imigrante, no Espírito Santo, em caráter oficial, composta pelos Vereadores
Denilson da Costa Nogueira e Wilson Rosa de Souza.
Art. 2º - A viagem de que trata este Decreto Legislativo terá início no dia 22 de
abril e término no dia 26 de abril de 2024.
Art. 3º - Os Vereadores receberão 04 (quatro) diárias de alimentação e pousada,
conforme dispõe a Lei nº 2.799 de 10 de setembro de 2021, a título indenizatório.
Art. 4º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta
de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: A viagem dos Vereadores acima citados à cidade de Venda Nova do
Imigrante, Estado do Espírito Santo tem por objetivo acompanhar projetos da
agricultura familiar e piscicultura para uma possível implantação em nosso
Município.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 15 de abril de 2024.
Romulo Rosa de Carvalho
Presidente
Juliano Balbino de Melo Edson da Silva Almeida
1º Secretário- INTERINO 2º Secretário- INTERINO
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