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PROJETO DE LEI Nº 696 DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
AUTOR:
ZANINHO - OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu sanciono a seguinte;
Lei:
Art. 1º. Fica instituído “Dia Municipal dos Desbravadores” a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro, período no qual é celebrado o “Dia Mundial dos Desbravadores”.
Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 22 de agosto de 2025.
OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO
- ZANINHO -
Vereador Autor da Proposição
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo instituir o “Dia Municipal dos Desbravadores” no município de Paty do Alferes, a ser celebrado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro, em consonância com o “Dia Mundial dos Desbravadores”.
Os Desbravadores são um movimento juvenil que promove valores de cidadania, ética, solidariedade, desenvolvimento pessoal e social, além de incentivar o trabalho em equipe, o contato com a natureza e a prática de atividades educativas e recreativas.
Ao instituir uma data comemorativa no âmbito municipal, busca-se valorizar e reconhecer a importância deste movimento na formação de crianças e adolescentes, estimulando a participação da sociedade e das escolas em ações que promovam educação, disciplina, responsabilidade e engajamento comunitário.
Portanto, a instituição do “Dia Municipal dos Desbravadores” representa uma homenagem justa e necessária, fortalecendo a presença e a visibilidade do movimento em nosso município e incentivando novos integrantes a participarem de suas atividades.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 22 de agosto de 2025.
OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO
- ZANINHO -
Vereador Autor da Proposição
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