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norma nº 903/2002

Tipo Lei
Número / Ano 903 / 2002
Date 2002-11-19
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 861, DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
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