| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 1992 |
| Date | 1992-01-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS NOVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES
LEI nº 150 de 23 de janeiro de 1992.
Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - Ficam aprovados os novos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, para o mês de janeiro de 1992, de acordo com as tabelas I, II e III, constantes da presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta do orçamento vigente, suplementando-se se necessário.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1992, revogadas as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 23 de janeiro de 1992.
Alexandre Veiga Lisboa
-Prefeito Municipal em exercício-
TABELA I
C A R G O SALÁRIO ANTIGO JANEIRO/92
ADVOGADO 155.300,00 273.350,00
AGENTE ADMINISTRATIVO 96.500,00 169.850,00
ARTÍFICE 79.200,00 139.400,00
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 67.000,00 118.000,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 80.400,00 141.500,00
AUXILIAR DE SERV. GERAIS 54.600,00 96.100,00
AUXILIAR DE SERV. URBANOS 54.600,00 96.100,00
ASSISTENTE SOCIAL 134.000,00 235.850,00
AUX.SERV.ODONTOLÓGICOS 80.400,00 141.500,00
BIOQUÍMICO 134.000,00 235.850,00
CONTADOR 155.300,00 273.350,00
ENFERMEIRO 134.000,00 235.850,00
FISIOTERAPEUTA 134.000,00 235.850,00
FISCAL DE O. E URBANISMO 120.600,00 212.300,00
FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA 155.300,00 273.350,00
FISCAL DE TRIBUTOS 120.600,00 212.300,00
FONOAUDIÓLOGO 134.000,00 235.850,00
LABORATORISTA 100.700,00 177.250,00
MÉDICO 170.800,00 300.600,00
MERENDEIRA 54.600,00 96.100,00
MOTORISTA 77.200,00 135.900,00
ODONTÓLOGO 170.000,00 300.000,00
OPERADOR DE RAIO X 100.700,00 177.250,00
OPERADOR DE MÁQUINAS 103.400,00 182.000,00
PROFESSOR A 100.000,00 176.000,00
PROFESSOR ESPECIAL 100.000,00 176.000,00
PROFESSOR B 120.000,00 211.200,00
TÉCNICO DE CONTABILIDADE 100.700,00 177.250,00
TELEFONISTA 70.200,00 123.600,00
TOPÓGRAFO 100.700,00 177.250,00
TABELA II
SÍMBOLO SALÁRIO ANTIGO JANEIRO/92
DAS-1 235.200,00 414.000,00
DAS-2 152.880,00 269.100,00
DAS-3 177.600,00 207.000,00
DAS-4 105.840,00 186.300,00
DAS-5 82.320,00 144.900,00
DAS-6 58.800,00 103.500,00
TABELA III
SÍMBOLO PERCENTUAL EM
RELAÇÃO AO DAS-1 VALOR ANTIGO JANEIRO/92
CAI-1 20% 47.040,00 103.500,00
CAI-2 15% 35.280,00 62.100,00
CAI-3 10% 23.520,00 41.400,00