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norma nº 156/1992

Tipo Lei
Número / Ano 156 / 1992
Date 1992-03-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES





LEI nº 156 de 25 de março de 1992. 



Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo créditos suplementares e especiais.





A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I:



     Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento vigente, abrindo créditos suplementares e especiais na importância de Cr$ 227.584.608,33 (duzentos e vinte e sete milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e oito cruzeiros e trinta e três centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias. (RP/FPM).

 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2068 - Pavimentação da Avenida Antão Bernardes

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações.......... Cr$  6.182.040,00

4110.00.06 - obras e instalações.......... Cr$ 10.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2069 - Pavimentação da Rua Dr. Peralta

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações.......... Cr$  5.113.754,93

4110.00.06 - obras e instalações.......... Cr$  5.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2041 - Pavimentação da Rua José Eugênio Pinheiro

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações.......... Cr$  2.165.205,00

4110.00.06 - obras e instalações.......... Cr$ 11.850.200,33



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2042 - Pavimentação da Rua 3/Bairro Esperança

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações.......... Cr$ 20.867.602,50



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2063 - Pavimentação da Rua Filomena da S. Figueira

                      e Praça Confl. C/A R.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações.......... Cr$ 54.497.716,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2032 - Pavimentação da Rua Joaquim Alves Louzada

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações.......... Cr$  1.595.350,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2044 - Pavimentação da Rua Leopoldo Pullig

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações.......... Cr$ 29.453.331,57

4110.00.06 - obras e instalações.......... Cr$ 12.327.488,43



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2052 - Pavimentação da Rua Irineu Reis

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.06 - obras e instalações.......... Cr$  5.837.350,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2048 - Pavimentação da Rua D. Isabel de Avelar

                      Monte Mor

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.06 - obras e instalações.......... Cr$ 11.379.470,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2049 - Pavimentação da Rua Pedro II

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.06 - obras e instalações.......... Cr$  6.319.470,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2046 - Pavimentação da Rua D. Mariana

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.06 - obras e instalações.......... Cr$  5.989.486,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2047 - Pavimentação da Rua Joaquim Ribeiro

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.06 - obras e instalações.......... Cr$  3.305.838,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2065 - Pavimentação da Rua Velho de Avelar

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.06 - obras e instalações.......... Cr$  2.496.560,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2066 - Pavimentação da Rua Ilka F. Gomes

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.06 - obras e instalações.......... Cr$  1.642.672,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.07.021.2001 - Manutenção da Unidade

ELEMENTO DA DESPESA

3132.00.00 - outros serviços e encargos... Cr$ 15.000.000,00

3132.00.06 - outros serviços e encargos... Cr$ 15.000.000,00





GABINETE DO PREFEITO



PROGRAMA DE TRABALHO

2021.03.07.020.2001 - Manutenção da Unidade

ELEMENTO DA DESPESA

3192.00.06 - desp. de exercícios anteriores Cr$  1.561.073,57





     Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são adquiridos da anulação parcial dos programas de trabalho abaixo; e de acordo com o inciso III, Parágrafo 1º, art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.





GABINETE DO PREFEITO



PROGRAMA DE TRABALHO

2021.06.30.178.1005 - construção do Quartel da Defesa Civil

ELEMENTO DA DESPESA

3132.00.00 - outros serviços e encargos........ Cr$ 23.975.000,00

3132.00.06 - outros serviços e encargos........ Cr$ 23.975.000,00





SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



PROGRAMA DE TRABALHO

2022.03.07.021.1006 - aquisição de equipamento de reprografia

ELEMENTO DA DESPESA

4120.00.00 - equip. e material permanente...... Cr$ 27.400.000,00





SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA



PROGRAMA DE TRABALHO

2023.03.08.024.1001 - aquisição de equipamento de informática

ELEMENTO DA DESPESA

4120.00.00 - equip. e material permanente...... Cr$ 10.275.000,00





SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL



PROGRAMA DE TRABALHO

2024.15.81.483.1016 - construção de creche em Paty do Alferes

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 10.275.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 14.878.200,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2024.15.81.483.1028 - construção de creche em Avelar

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 10.275.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 14.881.408,33





SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.07.021.1020 - montagem da oficina mecânica

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 - material de consumo............... Cr$  3.425.000,00

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  6.850.000,00

4120.00.00 - equip. e material permanente...... Cr$  6.850.000,00

4120.00.06 - equip. e material permanente...... Cr$  6.850.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.60.325.1021 - oficina de reciclagem de resíduos sólidos

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 - material de consumo............... Cr$  3.425.000,00

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 17.125.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 10.275.000,00

4120.00.06 - equip. e material permanente...... Cr$  6.850.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.07.021.2001 - manutenção da unidade

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 - material de consumo............... Cr$ 10.000.000,00

3120.00.06 - material de consumo............... Cr$ 10.000.000,00

3131.00.00 - remuneração de serv. pessoais..... Cr$  5.000.000,00

3131.00.06 - remuneração de serv. pessoais..... Cr$  5.000.000,00





     Art. 3º - Ficam incorporadas ao Plano Plurianual as suplementações mencionadas no Art. 1º desta lei.



     Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes, 25 de março de 1992.





Eurico Pinheiro Bernardes Júnior

-Prefeito Municipal-



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