norma nº 158/1992

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES







LEI nº  158 de 25 de março de 1992.



Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.



 A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I:



     Art. 1º - Ficam aprovados os novos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, para o mês de março de 1992, de acordo com as tabelas I, II e III, constantes da presente Lei.



     Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta do orçamento vigente, suplementando-se se necessário.



     Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de março de 1992, revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes, 25 de março de 1992.





Eurico Pinheiro Bernardes Júnior

-Prefeito Municipal-



TABELA I





    C A R G O            SALÁRIO ANTIGO             MARÇO/92



ADVOGADO                  273.350,00              355.300,00

AGENTE ADMINISTRATIVO     169.850,00              220.800,00

ARTÍFICE                  139.400,00              181.200,00

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 118.000,00              153.400,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM    141.500,00              184.000,00

AUXILIAR DE SERV. GERAIS   96.100,00              124.900,00

AUXILIAR DE SERV. URBANOS  96.100,00              124.900,00

ASSISTENTE SOCIAL         235.850,00              306.600,00

AUX.SERV.ODONTOLÓGICOS    141.500,00              184.000,00

BIOQUÍMICO                235.850,00              306.600,00

CONTADOR                  273.350,00              355.300,00

ENFERMEIRO                235.850,00              306.600,00

FISIOTERAPEUTA            235.850,00              306.600,00

FISCAL DE O. E URBANISMO  212.300,00              276.000,00

FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA   273.350,00              355.300,00

FISCAL DE TRIBUTOS        212.300,00              276.000,00

FONOAUDIÓLOGO             235.850,00              306.600,00

LABORATORISTA             177.250,00              230.400,00

MÉDICO                    300.600,00              390.800,00

MERENDEIRA                 96.100,00              124.900,00

MOTORISTA                 135.900,00              176.700,00

ODONTÓLOGO                300.000,00              390.000,00

OPERADOR DE RAIO X        177.250,00              230.400,00

OPERADOR DE MÁQUINAS      182.000,00              236.600,00

PROFESSOR A               176.000,00              228.800,00

PROFESSOR B               211.200,00              274.600,00

PROFESSOR ESPECIAL        176.000,00              228.800,00

TÉCNICO DE CONTABILIDADE  177.250,00              230.400,00

TELEFONISTA               123.600,00              160.700,00

TOPÓGRAFO                 177.250,00              230.400,00





TABELA II







 SÍMBOLO          SALÁRIO ANTIGO        MARÇO/92



DAS-1             414.000,00          500.000,00



DAS-2             269.100,00          325.000,00



DAS-3             207.000,00          250.000,00



DAS-4             186.300,00          225.000,00



DAS-5             144.900,00          175.000,00



DAS-6             103.500,00          125.000,00







TABELA III 





 SÍMBOLO     PERCENTUAL EM

            RELAÇÃO AO DAS-1   VALOR ANTIGO     MARÇO/92



 CAI-1            20%          103.500,00     125.000,00



 CAI-2            15%           62.100,00      75.000,00



 CAI-3            10%           41.400,00      50.000,00