| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 963 / 2003 |
| Date | 2003-05-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, NA ÁREA DE SAÚDE, 03 (TRÊS) CIRURGIÕES DENTISTA E 03 (TRÊS) AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, CONFORME ANEXO ÚNICO, VISANDO A CRIAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, VINCULADA AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1198 |
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