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norma nº 161/1992

Tipo Lei
Número / Ano 161 / 1992
Date 1992-04-23
EmentaDISPÕE SOBRE OS NOVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES







LEI nº 161 de 23 de abril de 1992. 



Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I:



     Art. 1º - Ficam aprovados os novos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, para o mês de abril de 1992, de acordo com as tabelas I, II e III, constantes da presente Lei.



     Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se se necessário.



     Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de abril de 1992, revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes, 25 de março de 1992.





Eurico Pinheiro Bernardes Júnior

-Prefeito Municipal-



TABELA I





    C A R G O            SALÁRIO ANTIGO             ABRIL/92



ADVOGADO                  355.300,00              461.890,00

AGENTE ADMINISTRATIVO     220.800,00              287.040,00

ARTÍFICE                  181.200,00              235.560,00

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 153.400,00              199.420,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM    184.000,00              239.200,00

AUXILIAR DE SERV. GERAIS  124.900,00              162.370,00

AUXILIAR DE SERV. URBANOS 124.900,00              162.370,00

ASSISTENTE SOCIAL         306.600,00              398.580,00

AUX.SERV.ODONTOLÓGICOS    184.000,00              239.200,00

BIOQUÍMICO                306.600,00              398.580,00

CONTADOR                  355.300,00              461.890,00

ENFERMEIRO                306.600,00              398.580,00

FISIOTERAPEUTA            306.600,00              398.580,00

FISCAL DE O. E URBANISMO  276.000,00              358.800,00

FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA   355.300,00              461.890,00

FISCAL DE TRIBUTOS        276.000,00              358.800,00

FONOAUDIÓLOGO             306.600,00              398.580,00

LABORATORISTA             230.400,00              299.520,00

MÉDICO                    390.800,00              508.040,00

MERENDEIRA                124.900,00              162.370,00

MOTORISTA                 176.700,00              229.710,00

ODONTÓLOGO                390.000,00              507.000,00

OPERADOR DE RAIO X        230.400,00              229.520,00

OPERADOR DE MÁQUINAS      236.600,00              307.580,00

PROFESSOR A               228.800,00              297.440,00

PROFESSOR B               274.600,00              356.980,00

PROFESSOR ESPECIAL        228.800,00              297.440,00

TÉCNICO DE CONTABILIDADE  230.400,00              299.520,00

TELEFONISTA               160.700,00              208.910,00

TOPÓGRAFO                 230.400,00              299.520,00





TABELA II





 SÍMBOLO          SALÁRIO ANTIGO        MARÇO/92



DAS-1             500.000,00          650.000,00



DAS-2             325.000,00          422.500,00



DAS-3             250.000,00          325.000,00



DAS-4             225.000,00          292.500,00



DAS-5             175.000,00          227.500,00



DAS-6             125.000,00          162.500,00







TABELA III





 SÍMBOLO     PERCENTUAL EM

            RELAÇÃO AO DAS-1   VALOR ANTIGO     MARÇO/92



 CAI-1            20%          125.000,00     162.500,00



 CAI-2            15%           75.000,00      97.500,00



 CAI-3            10%           50.000,00      65.000,00





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