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norma nº 965/2003

Tipo Lei
Número / Ano 965 / 2003
Date 2003-05-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA A ATENDER CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA E O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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