br-locleg corpus explorer

← Paty do Alferes (RJ)

norma nº 165/1992

Tipo Lei
Número / Ano 165 / 1992
Date 1992-05-21
EmentaDISPÕE SOBRE OS NOVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1216

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES







LEI nº 165 de 21 de maio de 1992.



Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I:



     Art. 1º - Ficam aprovados os novos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, para o mês de maio de 1992, de acordo com as tabelas I, II e III, constantes da presente Lei.



     Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se se necessário.



     Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de maio de 1992, revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes, 21 de maio de 1992.





Eurico Pinheiro Bernardes Júnior

Prefeito Municipal



TABELA I





    C A R G O              SALÁRIO ANTIGO              MAIO/92



ADVOGADO                    461.890,00              655.883,00

AGENTE ADMINISTRATIVO       287.040,00              407.596,00

ARTÍFICE                    235.560,00              334.495,00

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO   199.420,00              283.176,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM      239.200,00              339.664,00

AUXILIAR DE SERV. GERAIS    162.370,00              230.565,00

AUXILIAR DE SERV. URBANOS   162.370,00              230.565,00

ASSISTENTE SOCIAL           398.580,00              565.983,00

AUX.SERV.ODONTOLÓGICOS      239.200,00              339.664,00

BIOQUÍMICO                  398.580,00              565.983,00

CONTADOR                    461.890,00              655.883,00

ENFERMEIRO                  398.580,00              565.983,00

FISIOTERAPEUTA              398.580,00              565.983,00

FISCAL DE O. E URBANISMO    358.800,00              509.496,00

FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA     461.890,00              655.883,00

FISCAL DE TRIBUTOS          358.800,00              509.496,00

FONOAUDIÓLOGO               398.580,00              565.983,00

LABORATORISTA               299.520,00              425.318,00

MÉDICO                      508.040,00              721.416,00

MERENDEIRA                  162.370,00              230.565,00

MOTORISTA                   229.710,00              326.188,00

ODONTÓLOGO                  507.000,00              719.940,00

OPERADOR DE RAIO X          229.520,00              425.318,00

OPERADOR DE MÁQUINAS        307.580,00              436.763,00

PROFESSOR A                 297.440,00              422.364,00

PROFESSOR B                 356.980,00              506.911,00

PROFESSOR ESPECIAL          297.440,00              422.364,00

TÉCNICO DE CONTABILIDADE    299.520,00              425.318,00

TELEFONISTA                 208.910,00              296.652,00

TOPÓGRAFO                   299.520,00              425.318,00





TABELA II







 SÍMBOLO          SALÁRIO ANTIGO         MAIO/92





DAS-1             650.000,00          923.000,00



DAS-2             422.500,00          599.950,00



DAS-3             325.000,00          461.500,00



DAS-4             292.500,00          415.350,00



DAS-5             227.500,00          323.050,00



DAS-6             162.500,00          230.750,00













TABELA III







 SÍMBOLO     PERCENTUAL EM

            RELAÇÃO AO DAS-1   VALOR ANTIGO      MAIO/92





 CAI-1            20%          162.500,00     230.750,00



 CAI-2            15%           97.500,00     138.450,00



 CAI-3            10%           65.000,00      92.300,00





open original →