| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 1992 |
| Date | 1992-05-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS NOVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES
LEI nº 165 de 21 de maio de 1992.
Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - Ficam aprovados os novos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, para o mês de maio de 1992, de acordo com as tabelas I, II e III, constantes da presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se se necessário.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de maio de 1992, revogadas as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 21 de maio de 1992.
Eurico Pinheiro Bernardes Júnior
Prefeito Municipal
TABELA I
C A R G O SALÁRIO ANTIGO MAIO/92
ADVOGADO 461.890,00 655.883,00
AGENTE ADMINISTRATIVO 287.040,00 407.596,00
ARTÍFICE 235.560,00 334.495,00
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 199.420,00 283.176,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 239.200,00 339.664,00
AUXILIAR DE SERV. GERAIS 162.370,00 230.565,00
AUXILIAR DE SERV. URBANOS 162.370,00 230.565,00
ASSISTENTE SOCIAL 398.580,00 565.983,00
AUX.SERV.ODONTOLÓGICOS 239.200,00 339.664,00
BIOQUÍMICO 398.580,00 565.983,00
CONTADOR 461.890,00 655.883,00
ENFERMEIRO 398.580,00 565.983,00
FISIOTERAPEUTA 398.580,00 565.983,00
FISCAL DE O. E URBANISMO 358.800,00 509.496,00
FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA 461.890,00 655.883,00
FISCAL DE TRIBUTOS 358.800,00 509.496,00
FONOAUDIÓLOGO 398.580,00 565.983,00
LABORATORISTA 299.520,00 425.318,00
MÉDICO 508.040,00 721.416,00
MERENDEIRA 162.370,00 230.565,00
MOTORISTA 229.710,00 326.188,00
ODONTÓLOGO 507.000,00 719.940,00
OPERADOR DE RAIO X 229.520,00 425.318,00
OPERADOR DE MÁQUINAS 307.580,00 436.763,00
PROFESSOR A 297.440,00 422.364,00
PROFESSOR B 356.980,00 506.911,00
PROFESSOR ESPECIAL 297.440,00 422.364,00
TÉCNICO DE CONTABILIDADE 299.520,00 425.318,00
TELEFONISTA 208.910,00 296.652,00
TOPÓGRAFO 299.520,00 425.318,00
TABELA II
SÍMBOLO SALÁRIO ANTIGO MAIO/92
DAS-1 650.000,00 923.000,00
DAS-2 422.500,00 599.950,00
DAS-3 325.000,00 461.500,00
DAS-4 292.500,00 415.350,00
DAS-5 227.500,00 323.050,00
DAS-6 162.500,00 230.750,00
TABELA III
SÍMBOLO PERCENTUAL EM
RELAÇÃO AO DAS-1 VALOR ANTIGO MAIO/92
CAI-1 20% 162.500,00 230.750,00
CAI-2 15% 97.500,00 138.450,00
CAI-3 10% 65.000,00 92.300,00