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norma nº 166/1992

Tipo Lei
Número / Ano 166 / 1992
Date 1992-05-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES







LEI nº  166 de 21 de maio de 1992.



Autoriza o Poder Executivo a suplementar o Orçamento Vigente, abrindo créditos suplementares e especiais.





A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I:





     Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento vigente, abrindo créditos suplementares e especiais, na importância de Cr$ 2.150.391.775,12 (Dois bilhões, cento e cinquenta milhões, trezentos e noventa e um mil, setecentos e setenta e cinco cruzeiros e doze centavos), para atender as seguintes dotações Orçamentárias.



     TOTAL - 00 -   926.697.671,14

             06 - 1.223.694.103,98





PLENÁRIO DA CÂMARA



PROGRAMA DE TRABALHO

10.11.01.01.001.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3111.00.00 - Pessoal Civil..................... Cr$ 108.807.540,12





SECRETARIA DA CÂMARA



PROGRAMA DE TRABALHO

10.12.01.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3111.00.00 - Pessoal Civil..................... Cr$  41.994.645,02

3113.00.00 - Obrigações Patronais.............. Cr$   2.080.000,00

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$   2.342.000,00

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   2.932.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços Pessoais.......... Cr$   2.682.992,50



PROGRAMA DE TRABALHO

10.12.01.07.021.1008 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos

ELEMENTO DA DESPESA

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$  10.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

10.12.01.07.021.1001 - Aquisição de Equipamento de Informática.

ELEMENTO DA DESPESA

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$   4.200.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

10.12.01.07.021.1022 - Reforma ou Recuperação do Prédio onde funciona a 

Câmara Municipal.



ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  40.000.000,00



GABINETE DO PREFEITO



PROGRAMA DE TRABALHO

20.21.03.07.020.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3111.00.00 - Pessoal Civil..................... Cr$  12.948.633,13

3111.00.06 - Pessoal Civil..................... Cr$  22.948.633,13

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$  25.000.000,00

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   5.000.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$  15.669.021,70

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$  12.500.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2021.03.07.031.2003 - Subvenção e Auxílio à Instituições Privadas-

                      Sociedade Musical Maestro José Figueira/SASE

                      Serviço Assistência Social Evangélica.

ELEMENTO DA DESPESA

3231.00.00 - Subvenções Sociais................ Cr$   5.000.000,00

3231.00.06 - Subvenções Sociais................ Cr$  10.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2021.15.81.486.2002 - Assistência Social Geral.

ELEMENTO DA DESPESA

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$  10.000.000,00





SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



PROGRAMA DE TRABALHO

20.22.03.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$   5.000.000,00

3132.00.06 - Material de Consumo............... Cr$   5.000.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   1.641.093,50

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$  18.438.201,58

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$  29.628.086,37

3253.00.00 - Salário Família................... Cr$   1.000.000,00

3280.00.00 - PASEP............................. Cr$  24.179.453,25

3280.00.06 - PASEP............................. Cr$  24.179.453,25





SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA



PROGRAMA DE TRABALHO

20.23.03.08.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3111.00.00 - Pessoal Civil..................... Cr$  13.761.935,08

3111.00.06 - Pessoal Civil..................... Cr$  16.241.842,37

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$   5.000.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$   5.000.000,00

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   5.000.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   5.000.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   5.000.000,00

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   8.000.000,00

3253.00.00 - Salário Família................... Cr$   1.000.000,00





SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL



PROGRAMA DE TRABALHO

2024.13.75.428.1008 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos

ELEMENTO DA DESPESA

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$   5.897.266,25

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente. Cr$   5.897.266,25



PROGRAMA DE TRABALHO

2024.13.75.428.1017 - Ampliação do Hospital Municipal.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$   8.244.645,01



PROGRAMA DE TRABALHO

2024.13.75.428.1018 - Reforma do Hospital Municipal.

ELEMENTO DA DESPESA

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   5.000.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   5.000.000,00

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   5.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2024.13.75.428.1030 - Construção do Posto de Saúde Mun. do Grotão

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  10.000.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  15.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2024.13.75.428.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$  10.000.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$  10.000.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   5.000.000,00

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   5.000.000,00

3253.00.00 - Salário Família................... Cr$   5.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2024.13.75.428.2018 - Reforma dos Postos de Saúde Municipais.

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$   3.000.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$   2.000.000,00

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   8.000.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   2.000.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   2.500.000,00

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   2.500.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2024.13.75.428.2019 - Ampliação dos Postos de Saúde Municipais.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  16.000.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  10.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2024.13.75.428.2020 - Aquisição de Equipamento Médico-Odontológico

ELEMENTO DA DESPESA

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$  10.000.000,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente. Cr$   4.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2024.13.75.428.2021 - Aquisição de Equipamento Médico-Hospitalar.

ELEMENTO DA DESPESA

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$  10.500.000,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente. Cr$  49.500.000,00





SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER



PROGRAMA DE TRABALHO

2025.08.42.188.1012 - Construção de Escolas Municipais.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$   5.000.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  20.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2025.08.42.188.1013 - Aquisição de Micro-ônibus.

ELEMENTO DA DESPESA

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$   8.200.000,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente. Cr$  10.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2025.08.42.188.1027 - Construção da Escola Municipal do Grotão.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  20.000.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  30.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2025.08.42.188.1034 - Reforma e Ampliação das Escolas Mun. do Horizonte e aquenta Sol.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  33.995.681,22

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 100.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2025.08.42.188.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$   5.000.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$  24.000.000,00

3132.00.06 - Outros Serviços  e Encargos....... Cr$  15.000.000,00

3253.00.00 - Salário Família................... Cr$   5.000.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  12.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2025.08.42.188.2027 - Ampliação da Escola Municipal da Capivara.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  16.300.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2025.08.46.224.1014 - Conclusão da obra do Ginásio Esportivo

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  23.276.552,37

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  35.423.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2025.08.47.237.2007 - Aquisição de Material Escolar.

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$   4.000.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$  10.000.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   3.453.739,81

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   7.000.000,00

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$   5.000.000,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente. Cr$   5.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2025.08.42.188.1037 - Ampliação e Reforma da Escola Mun. da Poaia.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  31.577.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  60.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2025.08.42.188.2015 - Ampliação das Escolas Municipais.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  25.625.508,13

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  65.863.647,69





SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$  28.093.398,40

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$  36.000.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$  21.450.753,78

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$  41.247.500,00

3252.00.00 - Pensionistas...................... Cr$   5.000.000,00

3253.00.00 - Salário Família................... Cr$   5.000.000,00

4192.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores. Cr$       5.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.1035 - Pavimentação do Parque Barcellos.

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$   8.000.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$  10.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2033 - Pavimentação da Avenida Antão Bernardes.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  12.408.365,83

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  40.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2046 - Pavimentação da Rua Dona Mariana.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$     141.984,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2035 - Pavimentação da Rua Santos Dumont.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$   8.000.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  10.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2036 - Pavimentação da Rua Antenor Coelho.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  10.000.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  22.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2037 - Pavimentação da Rua B - Monte Alegre.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$   5.000.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  16.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2038 - Pavimentação da Rua A - Monte Alegre.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$   5.000.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  16.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2050 - Pavimentação da Rua Deputado José Vaz.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$   9.000.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  45.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2052 - Pavimentação da Rua Irineu Reis.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$   7.000.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  48.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.13.76.448.2022 - Obras e Saneamento.

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$  10.000.000,00

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  11.082.581,02

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  42.501.152,71



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2060 - Pavimentação da Rua Arthur Guimarães.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  20.000.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  30.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2061 - Pavimentação da Rua B - Mantiquira

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  20.000.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  30.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2062 - Pavimentação da Rua Virginia Rangel.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  25.000.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  24.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2026.10.58.323.2070 - Pavimentação da Rua Projetada em Avelar

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$   8.247.500,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$   1.752.500,00





SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO



PROGRAMA DE TRABALHO

2027.11.65.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$   2.500.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$   2.500.000,00

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   2.500.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   2.500.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   2.483.684,75

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   3.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2027.11.65.363.1010 - Ampliação do Lago de Palmares.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - Obras e instalações............... Cr$  10.000.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  14.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2027.11.65.363.2006 - Promoção de Feiras e Eventos.

ELEMENTO DA DESPESA

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   2.500.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   2.500.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   9.159.570,65

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$  11.741.842,37





SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA



PROGRAMA DE TRABALHO

2028.04.07.021.2001 - Manutenção da unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 - material de Consumo............... Cr$   3.500.000,00

3120.00.06 - material de Consumo............... Cr$   3.500.000,00

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   3.500.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   3.500.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   2.256.172,75

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   3.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2028.04.14.080.2026 - Distribuição de sementes ao Peq. Agricultor

ELEMENTO DA DESPESA

3132.00.00 - outros Serviços e Encargos........ Cr$   5.000.000,00

3132.00.06 - outros Serviços e Encargos........ Cr$   5.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2028.04.14.112.1036 - Feira Livre.

ELEMENTO DA DESPESA

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$  30.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2028.04.15.088.2004 - Incentivo p/ Melhoria da Agropecuária.

ELEMENTO DA DESPESA

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   2.500.000,00

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   2.500.000,00

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$   2.500.000,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente. Cr$   2.500.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

2028.04.15.088.2005 -Manutenção e Ampliação do Parque de Exposição

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$   6.784.058,54

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$   5.000.000,00

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   4.000.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   3.477.786.25

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   5.000.000,00

4110.00.06 - Obras e Instalações............... Cr$  15.000.000,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente. Cr$   2.500.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

20.28.04.15.088.2006 - Promoção de Feiras e Eventos.

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$   3.000.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$   7.000.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$  15.000.000,00

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$  15.128.086,35





     Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação serão compensados de acordo com o Inciso II, Parágrafo 1º, Art. 43 da Lei nº 4.320 de 17/03/64, mediante a utilização dos recursos derivados do excesso de arrecadação, considerando a taxa de incremento (/\) de janeiro a março de 1991/1992 e aplicando a mesma sobre a arrecadação de abril a dezembro de 1992, conforme demonstração a seguir:



FONTE DE RECURSO F.P.M. = 06



. Previsão da Receita para 1992.............. Cr$ 2.553.927.012,86

. Arrecadação janeiro a março de 1992........ Cr$   328.209.511,62

. Arrecadação janeiro a março de 1991........ Cr$    39.757.491,61

. Arrecadação abril a dezembro de 1991....... Cr$   417.604.310,56



- Cálculo da taxa de incremento /\



  /\ = Receita jan/mar 92  x  100 - 100 =

       ------------------

       Receita jan/mar 91



  /\ = 328.209.511,62  x  100 - 100 = 726%

       --------------

        39.757.491,61



  /\ = 726%





. Arrecadação de abril a dezembro 1991 x /\

  417.604.310.,56 x 726% =  3.449.411.605,22



. Demonstração do cálculo do excesso de arrecadação.



  Receita de janeiro a março de 1992......... Cr$   328.209.511,62

  Receita de abril a dezembro de 1991 x /\... Cr$ 3.449.411.605,22

  Previsão da Receita 1992................(-) Cr$ 2.553.927.012,86



  Excesso de arrecadação..................... Cr$ 1.223.694.103,98





FONTE DE RECURSO PRÓPRIO = 00



. previsão da Receita para 1992.............. Cr$ 5.382.563.196,39

. Arrecadação janeiro a março de 1992........ Cr$   710.113.751,78

. Arrecadação janeiro a março de 1991........ Cr$    85.502.876,34

. Arrecadação abril a dezembro de 1991....... Cr$   673.784.249,79



- Cálculo da taxa de incremento /\



  /\  = Receita jan/mar 92 x 100 - 100 =

        ------------------

        Receita jan/mar 91



  /\  = 710.113.751,78 x 100 - 100 = 731%

        --------------

         85.502.876,34



  /\  = 731%





. Arrecadação de abril a dezembro 1991 x /\

  673.784.249,79 x 731% = 5.599.147.115,75



. Demonstração do Cálculo do excesso de arrecadação



  Receita de janeiro a março de 1992......... Cr$   710.113.751,78

  Receita de abril a dezembro de 1992........ Cr$ 5.599.147.115,75

  Previsão da receita 1992................(-) Cr$ 5.382.563.196,39



  Excesso de arrecadação..................... Cr$   926.697.671,14





* Valor a ser suplementado:

  F.P.M. - 06................................ Cr$ 1.223.694.103,98

  próprio - 00............................... Cr$   926.697.671,14





     Art. 3º - Ficam incorporadas a Lei nº 87 de 28/12/90 (Plano Plurianual de investimentos as alterações mencionadas nos artigos 1º e 2º da presente Lei.



     Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes, 21 de maio de 1991.





Eurico Pinheiro Bernardes Júnior

-Prefeito Municipal-



Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Paty do Alferes







ANEXO I







RELAÇÃO DAS SUBVENÇÕES





SOCIEDADE MUSICAL MAESTRO JOSÉ FIGUEIRA........ Cr$   5.000.000,00



SASE - Serviço de Assistência Social Evangélica Cr$  10.000.000,00



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