| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 1992 |
| Date | 1992-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS. |
| native_id | 1220 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES
LEI nº 166 de 21 de maio de 1992.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar o Orçamento Vigente, abrindo créditos suplementares e especiais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento vigente, abrindo créditos suplementares e especiais, na importância de Cr$ 2.150.391.775,12 (Dois bilhões, cento e cinquenta milhões, trezentos e noventa e um mil, setecentos e setenta e cinco cruzeiros e doze centavos), para atender as seguintes dotações Orçamentárias.
TOTAL - 00 - 926.697.671,14
06 - 1.223.694.103,98
PLENÁRIO DA CÂMARA
PROGRAMA DE TRABALHO
10.11.01.01.001.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA
3111.00.00 - Pessoal Civil..................... Cr$ 108.807.540,12
SECRETARIA DA CÂMARA
PROGRAMA DE TRABALHO
10.12.01.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA
3111.00.00 - Pessoal Civil..................... Cr$ 41.994.645,02
3113.00.00 - Obrigações Patronais.............. Cr$ 2.080.000,00
3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$ 2.342.000,00
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 2.932.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços Pessoais.......... Cr$ 2.682.992,50
PROGRAMA DE TRABALHO
10.12.01.07.021.1008 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
ELEMENTO DA DESPESA
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$ 10.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
10.12.01.07.021.1001 - Aquisição de Equipamento de Informática.
ELEMENTO DA DESPESA
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$ 4.200.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
10.12.01.07.021.1022 - Reforma ou Recuperação do Prédio onde funciona a
Câmara Municipal.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 40.000.000,00
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
20.21.03.07.020.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA
3111.00.00 - Pessoal Civil..................... Cr$ 12.948.633,13
3111.00.06 - Pessoal Civil..................... Cr$ 22.948.633,13
3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$ 25.000.000,00
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 5.000.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 15.669.021,70
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 12.500.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2021.03.07.031.2003 - Subvenção e Auxílio à Instituições Privadas-
Sociedade Musical Maestro José Figueira/SASE
Serviço Assistência Social Evangélica.
ELEMENTO DA DESPESA
3231.00.00 - Subvenções Sociais................ Cr$ 5.000.000,00
3231.00.06 - Subvenções Sociais................ Cr$ 10.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2021.15.81.486.2002 - Assistência Social Geral.
ELEMENTO DA DESPESA
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 10.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
20.22.03.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA
3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$ 5.000.000,00
3132.00.06 - Material de Consumo............... Cr$ 5.000.000,00
3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 1.641.093,50
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 18.438.201,58
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 29.628.086,37
3253.00.00 - Salário Família................... Cr$ 1.000.000,00
3280.00.00 - PASEP............................. Cr$ 24.179.453,25
3280.00.06 - PASEP............................. Cr$ 24.179.453,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO
20.23.03.08.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA
3111.00.00 - Pessoal Civil..................... Cr$ 13.761.935,08
3111.00.06 - Pessoal Civil..................... Cr$ 16.241.842,37
3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$ 5.000.000,00
3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$ 5.000.000,00
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 5.000.000,00
3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 5.000.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 5.000.000,00
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 8.000.000,00
3253.00.00 - Salário Família................... Cr$ 1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
2024.13.75.428.1008 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
ELEMENTO DA DESPESA
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$ 5.897.266,25
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente. Cr$ 5.897.266,25
PROGRAMA DE TRABALHO
2024.13.75.428.1017 - Ampliação do Hospital Municipal.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 8.244.645,01
PROGRAMA DE TRABALHO
2024.13.75.428.1018 - Reforma do Hospital Municipal.
ELEMENTO DA DESPESA
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 5.000.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 5.000.000,00
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 5.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2024.13.75.428.1030 - Construção do Posto de Saúde Mun. do Grotão
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 10.000.000,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 15.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2024.13.75.428.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA
3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$ 10.000.000,00
3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 10.000.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 5.000.000,00
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 5.000.000,00
3253.00.00 - Salário Família................... Cr$ 5.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2024.13.75.428.2018 - Reforma dos Postos de Saúde Municipais.
ELEMENTO DA DESPESA
3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$ 3.000.000,00
3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$ 2.000.000,00
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 8.000.000,00
3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 2.000.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 2.500.000,00
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 2.500.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2024.13.75.428.2019 - Ampliação dos Postos de Saúde Municipais.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 16.000.000,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 10.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2024.13.75.428.2020 - Aquisição de Equipamento Médico-Odontológico
ELEMENTO DA DESPESA
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$ 10.000.000,00
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente. Cr$ 4.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2024.13.75.428.2021 - Aquisição de Equipamento Médico-Hospitalar.
ELEMENTO DA DESPESA
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$ 10.500.000,00
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente. Cr$ 49.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO
2025.08.42.188.1012 - Construção de Escolas Municipais.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 5.000.000,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 20.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2025.08.42.188.1013 - Aquisição de Micro-ônibus.
ELEMENTO DA DESPESA
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$ 8.200.000,00
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente. Cr$ 10.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2025.08.42.188.1027 - Construção da Escola Municipal do Grotão.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 20.000.000,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 30.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2025.08.42.188.1034 - Reforma e Ampliação das Escolas Mun. do Horizonte e aquenta Sol.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 33.995.681,22
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 100.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2025.08.42.188.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA
3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$ 5.000.000,00
3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$ 24.000.000,00
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos....... Cr$ 15.000.000,00
3253.00.00 - Salário Família................... Cr$ 5.000.000,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 12.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2025.08.42.188.2027 - Ampliação da Escola Municipal da Capivara.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 16.300.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2025.08.46.224.1014 - Conclusão da obra do Ginásio Esportivo
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 23.276.552,37
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 35.423.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2025.08.47.237.2007 - Aquisição de Material Escolar.
ELEMENTO DA DESPESA
3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$ 4.000.000,00
3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$ 10.000.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 3.453.739,81
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 7.000.000,00
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$ 5.000.000,00
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente. Cr$ 5.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2025.08.42.188.1037 - Ampliação e Reforma da Escola Mun. da Poaia.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 31.577.000,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 60.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2025.08.42.188.2015 - Ampliação das Escolas Municipais.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 25.625.508,13
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 65.863.647,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
2026.10.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA
3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$ 28.093.398,40
3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$ 36.000.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 21.450.753,78
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 41.247.500,00
3252.00.00 - Pensionistas...................... Cr$ 5.000.000,00
3253.00.00 - Salário Família................... Cr$ 5.000.000,00
4192.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores. Cr$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2026.10.58.323.1035 - Pavimentação do Parque Barcellos.
ELEMENTO DA DESPESA
3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$ 8.000.000,00
3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$ 10.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2026.10.58.323.2033 - Pavimentação da Avenida Antão Bernardes.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 12.408.365,83
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 40.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2026.10.58.323.2046 - Pavimentação da Rua Dona Mariana.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 141.984,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2026.10.58.323.2035 - Pavimentação da Rua Santos Dumont.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 8.000.000,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 10.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2026.10.58.323.2036 - Pavimentação da Rua Antenor Coelho.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 10.000.000,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 22.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2026.10.58.323.2037 - Pavimentação da Rua B - Monte Alegre.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 5.000.000,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 16.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2026.10.58.323.2038 - Pavimentação da Rua A - Monte Alegre.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 5.000.000,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 16.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2026.10.58.323.2050 - Pavimentação da Rua Deputado José Vaz.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 9.000.000,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 45.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2026.10.58.323.2052 - Pavimentação da Rua Irineu Reis.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 7.000.000,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 48.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2026.13.76.448.2022 - Obras e Saneamento.
ELEMENTO DA DESPESA
3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$ 10.000.000,00
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 11.082.581,02
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 42.501.152,71
PROGRAMA DE TRABALHO
2026.10.58.323.2060 - Pavimentação da Rua Arthur Guimarães.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 20.000.000,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 30.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2026.10.58.323.2061 - Pavimentação da Rua B - Mantiquira
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 20.000.000,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 30.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2026.10.58.323.2062 - Pavimentação da Rua Virginia Rangel.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 25.000.000,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 24.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2026.10.58.323.2070 - Pavimentação da Rua Projetada em Avelar
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$ 8.247.500,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 1.752.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO
2027.11.65.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA
3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$ 2.500.000,00
3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$ 2.500.000,00
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 2.500.000,00
3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 2.500.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 2.483.684,75
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 3.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2027.11.65.363.1010 - Ampliação do Lago de Palmares.
ELEMENTO DA DESPESA
4110.00.00 - Obras e instalações............... Cr$ 10.000.000,00
4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$ 14.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2027.11.65.363.2006 - Promoção de Feiras e Eventos.
ELEMENTO DA DESPESA
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 2.500.000,00
3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 2.500.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 9.159.570,65
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 11.741.842,37
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
2028.04.07.021.2001 - Manutenção da unidade.
ELEMENTO DA DESPESA
3120.00.00 - material de Consumo............... Cr$ 3.500.000,00
3120.00.06 - material de Consumo............... Cr$ 3.500.000,00
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 3.500.000,00
3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 3.500.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 2.256.172,75
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 3.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2028.04.14.080.2026 - Distribuição de sementes ao Peq. Agricultor
ELEMENTO DA DESPESA
3132.00.00 - outros Serviços e Encargos........ Cr$ 5.000.000,00
3132.00.06 - outros Serviços e Encargos........ Cr$ 5.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2028.04.14.112.1036 - Feira Livre.
ELEMENTO DA DESPESA
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 30.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2028.04.15.088.2004 - Incentivo p/ Melhoria da Agropecuária.
ELEMENTO DA DESPESA
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 2.500.000,00
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 2.500.000,00
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$ 2.500.000,00
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente. Cr$ 2.500.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
2028.04.15.088.2005 -Manutenção e Ampliação do Parque de Exposição
ELEMENTO DA DESPESA
3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$ 6.784.058,54
3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$ 5.000.000,00
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 4.000.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 3.477.786.25
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 5.000.000,00
4110.00.06 - Obras e Instalações............... Cr$ 15.000.000,00
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente. Cr$ 2.500.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
20.28.04.15.088.2006 - Promoção de Feiras e Eventos.
ELEMENTO DA DESPESA
3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$ 3.000.000,00
3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$ 7.000.000,00
3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 15.000.000,00
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 15.128.086,35
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação serão compensados de acordo com o Inciso II, Parágrafo 1º, Art. 43 da Lei nº 4.320 de 17/03/64, mediante a utilização dos recursos derivados do excesso de arrecadação, considerando a taxa de incremento (/\) de janeiro a março de 1991/1992 e aplicando a mesma sobre a arrecadação de abril a dezembro de 1992, conforme demonstração a seguir:
FONTE DE RECURSO F.P.M. = 06
. Previsão da Receita para 1992.............. Cr$ 2.553.927.012,86
. Arrecadação janeiro a março de 1992........ Cr$ 328.209.511,62
. Arrecadação janeiro a março de 1991........ Cr$ 39.757.491,61
. Arrecadação abril a dezembro de 1991....... Cr$ 417.604.310,56
- Cálculo da taxa de incremento /\
/\ = Receita jan/mar 92 x 100 - 100 =
------------------
Receita jan/mar 91
/\ = 328.209.511,62 x 100 - 100 = 726%
--------------
39.757.491,61
/\ = 726%
. Arrecadação de abril a dezembro 1991 x /\
417.604.310.,56 x 726% = 3.449.411.605,22
. Demonstração do cálculo do excesso de arrecadação.
Receita de janeiro a março de 1992......... Cr$ 328.209.511,62
Receita de abril a dezembro de 1991 x /\... Cr$ 3.449.411.605,22
Previsão da Receita 1992................(-) Cr$ 2.553.927.012,86
Excesso de arrecadação..................... Cr$ 1.223.694.103,98
FONTE DE RECURSO PRÓPRIO = 00
. previsão da Receita para 1992.............. Cr$ 5.382.563.196,39
. Arrecadação janeiro a março de 1992........ Cr$ 710.113.751,78
. Arrecadação janeiro a março de 1991........ Cr$ 85.502.876,34
. Arrecadação abril a dezembro de 1991....... Cr$ 673.784.249,79
- Cálculo da taxa de incremento /\
/\ = Receita jan/mar 92 x 100 - 100 =
------------------
Receita jan/mar 91
/\ = 710.113.751,78 x 100 - 100 = 731%
--------------
85.502.876,34
/\ = 731%
. Arrecadação de abril a dezembro 1991 x /\
673.784.249,79 x 731% = 5.599.147.115,75
. Demonstração do Cálculo do excesso de arrecadação
Receita de janeiro a março de 1992......... Cr$ 710.113.751,78
Receita de abril a dezembro de 1992........ Cr$ 5.599.147.115,75
Previsão da receita 1992................(-) Cr$ 5.382.563.196,39
Excesso de arrecadação..................... Cr$ 926.697.671,14
* Valor a ser suplementado:
F.P.M. - 06................................ Cr$ 1.223.694.103,98
próprio - 00............................... Cr$ 926.697.671,14
Art. 3º - Ficam incorporadas a Lei nº 87 de 28/12/90 (Plano Plurianual de investimentos as alterações mencionadas nos artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 21 de maio de 1991.
Eurico Pinheiro Bernardes Júnior
-Prefeito Municipal-
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Paty do Alferes
ANEXO I
RELAÇÃO DAS SUBVENÇÕES
SOCIEDADE MUSICAL MAESTRO JOSÉ FIGUEIRA........ Cr$ 5.000.000,00
SASE - Serviço de Assistência Social Evangélica Cr$ 10.000.000,00