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norma nº 168/1992

Tipo Lei
Número / Ano 168 / 1992
Date 1992-06-22
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA DE FRATERNIDADE DA MULHER BRASILEIRA, COM SEDE EM PATY DO ALFERES.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES







LEI nº 168 de 22 de junho de 1992.



Reconhece de utilidade pública a Obra de Fraternidade da Mulher Brasileira, com sede em Paty do Alferes.



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I:





     Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública no âmbito municipal, a sociedade denominada OBRA DE FRATERNIDADE DA MULHER BRASILEIRA - O.F.M.B., sem fins lucrativos, com sede à Rua João Paim nº 98 - Centro - Paty do Alferes.



     Parágrafo Único - A duração do reconhecimento de utilidade pública está condicionada ao cumprimento das normas estabelecidas na Lei nº 130 de 25 de novembro de 1991.



     Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes, 22 de junho de 1992





Eurico Pinheiro Bernardes Júnior

Prefeito Municipal

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