| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 1992 |
| Date | 1992-08-26 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA SILVINO ADÉLIO, PARA AVENIDA SILVINO ADÉLIO E RUA EXISTENTE PARA RUA DA SAUDADE, AMBAS NO BAIRRO DO BARRO BRANCO, PATY DO ALFERES/RJ. |
| native_id | 1232 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES
LEI nº 171 de 26 de agosto de 1992.
Ementa: Altera a denominação da Estrada Silvino Adélio, para Avenida Silvino Adélio e Rua Existente para Rua da Saudade, ambas no Bairro do Barro Branco, Paty do Alferes/RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - Fica alterado o logradouro denominado "Estrada Silvino Adélio, para 'Avenida Silvino Adélio'", no trecho compreendido entre a Estrada RJ-125 e a Escola Municipal de Barro Branco, Paty do Alferes/RJ.
Art. 2º - Fica alterada a denominação do logradouro denominado "Estrada Existente", para "Rua da Saudade", no trecho localizado entre a atual Estrada Silvino Adélio até a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no Bairro do Barro Branco, Paty do Alferes/RJ.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover as alterações cadastrais que se fizerem necessárias a efetivação das alterações objeto desta Lei, nos limites de sua competência e responsabilidade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 26 de agosto de 1992.
Eurico Pinheiro Bernardes Júnior
-Prefeito Municipal-