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norma nº 990/2003

Tipo Lei
Número / Ano 990 / 2003
Date 2003-07-21
EmentaALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 774, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO E DA LEI 926, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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