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norma nº 174/1992

Tipo Lei
Número / Ano 174 / 1992
Date 1992-10-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
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texto integral #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES







LEI nº  174 de 22 de outubro de 1992



Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o Orçamento vigente, abrindo créditos suplementares.





A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I:





          Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento vigente, abrindo Créditos Suplementares, na importância de Cr$ 1.021.515.294,18 (hum bilhão, vinte e um milhões, quinhentos e quinze mil, duzentos e noventa e quatro cruzeiros e dezoito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias.

FONTE - 00 -   566.100.079,64

        06 -   363.030.063,67

        09 -    42.385.150,87

        16 -    50.000.000,00





CÂMARA MUNICIPAL



PROGRAMA DE TRABALHO:

10.12.01.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 - Pessoal Civil .................... Cr$ 31.432.266,00



GABINETE DO PREFEITO



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.21.03.07.020.2001 - Manutenção da Unidade.

3111.00.06 - Pessoal Civil .................... cr$ 50.000.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.23.03.08.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.06 - Pessoal Civil .................... Cr$ 60.000.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.24.13.75.428.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 - Pessoal Civil .................... Cr$ 144.054.797,57

3111.00.06 - Pessoal Civil .................... Cr$  66.056.593,11

3131.00.09 - Remuneração de Serviços Pessoais . Cr$  42.385.150,87





SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 - Pessoal Civil .................... Cr$ 232.182.796,65

3111.00.06 - Pessoal Civil .................... Cr$ 164.074.698,55





SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 - Pessoal Civil .................... Cr$ 71.117.798,42

3111.00.06 - Pessoal Civil .................... Cr$ 22.898.772,01



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.58.327.2011 - Extensão de Redes de Iluminação Pública.

ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 - Obras e Instalações .............. Cr$ 87.312.421,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.14.112.1036 - Feira Livre.

ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.16 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 50.000.000,00





         Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são adquiridos das Anulações Parciais dos Programas de Trabalho abaixo e de acordo com o inciso III, Parágrafo 1º, Art. 43 da Lei nº 4.320 de 17/03/64.



CÂMARA MUNICIPAL



PROGRAMA DE TRABALHO:

10.12.01.07.021.1008 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos

ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. cr$ 31.432.266,00



GABINETE DO PREFEITO



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.21.03.07.020.2001 - Manutenção Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA:

3113.00.06 - Obrigações Patronais ............. Cr$ 13.209.345,41



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.21.03.07.031.2003 - Subvenções e Auxílios a Instituições Priva-

                       das: Associação dos Moradores e  Amigos  de

                       Maravilha, Associação dos Moradores  e Ami-

                       gos da Granja e Associação  dos  Amigos  da

                       Poaia

ELEMENTO DA DESPESA:

3231.00.06 - Subvenções Sociais ................ Cr$ 4.110.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.21.15.81.486.2002 - Assistência Social Geral.

ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 - Material de Consumo .............. cr$   510.540,00

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais . cr$ 1.370.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos ....... cr$ 5.000.000,00

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos ....... cr$ 1.000.000,00

4120.00.00 - Equipamento e Material permanente  cr$ 1.712.500,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente  cr$ 1.712.500,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.03.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA:

3113.00.00 - Obrigações Patronais ............. Cr$  12.143.746,26

4120.00.00 - Equipamento e material Permanente  cr$     178.460,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente  cr$   8.985.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.23.03.08.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 - Equipamento e Material permanente  cr$    323.031,42

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente  cr$    550.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.23.03.08.024.1001 - Aquisição de Equipamento de Informática.

ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente .cr$  6.850.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.24.13.75.428.1007 - Aquisição de Imóveis.

ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente .cr$  6.272.647,67



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.24.13.75.428.1008 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos

ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.09 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 7.400.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO: 

20.24.13.75.428.1017 - Ampliação do Hospital Municipal.

ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 - Obras e Instalações .............. Cr$ 42.494.645,01

4110.00.09 - Obras e Instalações .............. Cr$ 20.100.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.24.13.75.428.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$  5.668.819,63

4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente Cr$  3.731.593,11

4120.00.09 - Equipamentos e Material Permanente Cr$  1.096.242,87



PROGRAMA DE TRABBALHO:

20.24.13.75.428.1024 - Aquisição e Equipamentos Médico-Odontológico p/o Posto

ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente Cr$  3.650.000,00

4120.00.09 - Equipamento e Material Permanente Cr$     88.908,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.24.13.75.428.1025 - Aquisição de Equipamentos Médico-Odontoló-

                       gico p/o Posto

ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$  6.850.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.24.13.75.428.1030 - Construção do Posto de Saúde Mun. do grotão

ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 - Obras e Instalações ............... cr$ 27.125.000,00

4110.00.06 - Obras e Instalações ................Cr$ 18.425.000,00

4110.00.09 - Obras e Instalações ............... cr$ 13.700.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.24.13.75.428.1031 - Construção do Novo Posto de Saúde em Avelar

ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 - Obras e Instalações ............... cr$  4.725.000,00

4110.00.06 - Obras e Instalações ............... cr$ 17.125.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.24.13.75.428.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.06 - Material de Consumo ............... cr$ 10.000.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos ........ cr$ 16.643.685,26



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.24.13.75.428.2018 - Reforma dos Postos de Saúde Municipais.

ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 - Material de Consumo ............... cr$  9.850.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo ................cr$  6.795.000,00

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ...cr$ 12.795.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais ...cr$  4.055.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos .........cr$  7.980.000,00

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos .........cr$  5.925.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA, ESPORTE E LAZER



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.1027 - Construção da Escola Mun. do Grotão.

ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 - Obras e Instalações ................Cr$ 44.660.000,00

4110.00.06 - Obras e Instalações ................Cr$ 30.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA:

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais... Cr$ 20.000.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais .. Cr$ 18.593.413,76

3192.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores . cr$  3.352.050,00

4110.00.00 - Obras e instalações ............... cr$ 13.700.000,00

4110.00.06 - Obras e Instalações ............... cr$ 14.471.567,74

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 11.952.200,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 13.620.200,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.2016 - Reforma das Escolas Municipais.

ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 - Material de Consumo.................Cr$ 16.110.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo ............... cr$  6.850.000,00

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais .. cr$ 13.700.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais .. cr$  3.425.000,00

3132.00.06 - outros Serviços e Encargos ........ cr$  6.850.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.2027 - Ampliação da escola Mun. da Capivara.

ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 - Obras e Instalações ............... Cr$ 24.520.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.2028 - Ampliação da Escola Mun. de Coqueiros.

ELEMENTO DA DESPESA: 

4110.00.00 - Obras e Instalações ................Cr$ 11.030.671,45

4110.00.06 - Obras e Instalações ................Cr$    519.328,55



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.2029 - Reforma da escola Mun. de Coqueiros.

ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos ........ Cr$ 13.700.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.2030 - Reforma da Escola Mun. da Capivara.

ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos......... Cr$ 13.700.000,00

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos......... Cr$  6.850.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.46.224.1014 - Conclusão da Obra do Ginásio Esportivo.

ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 - Material de consumo ............... Cr$    960.835,20

3120.00.06 - Material de Consumo ............... Cr$  1.842.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.46.224.1015 - Aquisição de Equipamento p/o Ginásio Esportivo.

ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente . Cr$    700.000,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . cr$    800.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.46.224.2017 - Aquisição de Material Esportivo.

ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 - Equipamento e material Permanente . Cr$    275.000,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . Cr$  3.425.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.47.235.2014 - Encargos c/Bolsa de Estudo.

ELEMENTO DA DESPESA:

3254.00.00 - Encargos c/ Bolsa de Estudo ....... cr$ 13.525.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.47.237.2007 - Aquisição de Material Escolar.

ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente . cr$  5.497.040,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . cr$  5.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.49.252.2012 - Educação Especial.

ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 - Material de Consumo ............... cr$ 20.550.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo ............... cr$ 13.700.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais .. cr$  6.850.000,00

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos ........ cr$ 10.364.094,25

4110.00.06 - Obras e Instalações ............... cr$ 13.700.000,00

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente . cr$  4.250.000,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . cr$  7.214.094,25



SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.07.021.1008 - Aquisição de veículos e Outros Equipamentos.

ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.16 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 50.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 - Obras e Instalações ............... Cr$ 2.791.480,00

4110.00.06 - Obras e Instalações ............... Cr$ 4.167.500,00

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente . Cr$ 3.425.000,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . Cr$ 1.425.000,00

4192.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores . Cr$   494.714,87



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.58.323.2025 - Urbanização da Praça Velho de Avelar.

ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.06 - Obras e Instalações ............... Cr$ 6.850.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.58.323.2052 - Pavimentação da Rua Irineu Reis.

ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 - Obras e Instalações ............... Cr$ 10.133.351,00

4110.00.06 - Obras e Instalações ............... Cr$  9.790.169,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.58.323.2056 - Pavimentação da Estrada Paty x Petrópolis.

ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 - Obras e Instalações ............... Cr$ 5.847.544,75



PROGRAMA DE TRABALHO: 

20.26.10.58.323.2057 - Pavimentação da Rua Mário Kroeff.

ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.06 - Obras e Instalações ............... Cr$ 5.474.520,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.58.323.2059 - Pavimentação da Rua Sidney de M. Freitas

ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 - Obras e Instalações ............... Cr$ 9.598.905,00

4110.00.06 - Obras e Instalações ............... Cr$ 4.347.388,75





SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.27.11.65.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA:

3192.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores . Cr$ 3.149.050,00

3251.00.00 - Inativos .......................... Cr$   342.500,00

3252.00.00 - Pensionistas ...................... Cr$   342.500,00

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 6.353.412,33

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 3.425.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.27.11.65.363.1009 - Aquisição de Paineis, Stand e Palanque.

ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente  Cr$ 1.850.000,00

4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente  cr$   517.400,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.27.11.65.363.1010 - Ampliação do Lago de Palmares.

ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 - Obras e Instalações ............... Cr$ 37.400.000,00

4110.00.06 - Obras e Instalações ............... Cr$ 14.000.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA:

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais... Cr$ 3.000.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais .. cr$ 2.000.000,00

3192.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores . cr$ 2.055.000,00

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 4.795.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO: 

20.28.04.14.078.1032 - Aquisição de Trator(s) com Arado.

ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente ..cr$ 13.090.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.14.080.2026 - Distribuição de Sementes ao Pequeno Agri-

                       cultor.

ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos ........ cr$  5.275.000,00

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos ........ cr$  5.275.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.15.088.2004 - Incentivo p/Melhoria da Agropecuária.

ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos ........ cr$  5.925.000,00

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos ........ cr$  3.699.862,50

4120.00.00 - Equipamento e material Permanente . cr$  4.350.000,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . cr$  9.350.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.15.088.2005 - Manutenção e Ampliação do Parque de Exposição.

ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 - Material de Consumo................ cr$  5.566.278,54

3120.00.06 - Material de Consumo ............... cr$    362.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos ........ cr$  6.902.786,25

4110.00.06 - Obras e Instalações ............... cr$ 11.550.000,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . cr$  5.240.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.15.088.2006 - Promoção de Feiras e Eventos.

ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 - Material de Consumo ............... cr$  4.504.419,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais .. cr$  8.625.000,00

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos ........ cr$    383.086,35





          Art. 3º - Fica alterada a Lei nº 87 de 28/12/90, Plano Plurianual de investimentos, no que se refere ao exercício de 1991 em razão da presente lei.



          Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









Paty do Alferes, 22 de outubro de 1992.









EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR

Prefeito Municipal



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