| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 1992 |
| Date | 1992-10-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES
LEI nº 174 de 22 de outubro de 1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o Orçamento vigente, abrindo créditos suplementares.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento vigente, abrindo Créditos Suplementares, na importância de Cr$ 1.021.515.294,18 (hum bilhão, vinte e um milhões, quinhentos e quinze mil, duzentos e noventa e quatro cruzeiros e dezoito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias.
FONTE - 00 - 566.100.079,64
06 - 363.030.063,67
09 - 42.385.150,87
16 - 50.000.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO:
10.12.01.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3111.00.00 - Pessoal Civil .................... Cr$ 31.432.266,00
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.21.03.07.020.2001 - Manutenção da Unidade.
3111.00.06 - Pessoal Civil .................... cr$ 50.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.23.03.08.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3111.00.06 - Pessoal Civil .................... Cr$ 60.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3111.00.00 - Pessoal Civil .................... Cr$ 144.054.797,57
3111.00.06 - Pessoal Civil .................... Cr$ 66.056.593,11
3131.00.09 - Remuneração de Serviços Pessoais . Cr$ 42.385.150,87
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3111.00.00 - Pessoal Civil .................... Cr$ 232.182.796,65
3111.00.06 - Pessoal Civil .................... Cr$ 164.074.698,55
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3111.00.00 - Pessoal Civil .................... Cr$ 71.117.798,42
3111.00.06 - Pessoal Civil .................... Cr$ 22.898.772,01
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.327.2011 - Extensão de Redes de Iluminação Pública.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações .............. Cr$ 87.312.421,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.28.04.14.112.1036 - Feira Livre.
ELEMENTO DA DESPESA:
3132.00.16 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$ 50.000.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são adquiridos das Anulações Parciais dos Programas de Trabalho abaixo e de acordo com o inciso III, Parágrafo 1º, Art. 43 da Lei nº 4.320 de 17/03/64.
CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO:
10.12.01.07.021.1008 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. cr$ 31.432.266,00
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.21.03.07.020.2001 - Manutenção Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3113.00.06 - Obrigações Patronais ............. Cr$ 13.209.345,41
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.21.03.07.031.2003 - Subvenções e Auxílios a Instituições Priva-
das: Associação dos Moradores e Amigos de
Maravilha, Associação dos Moradores e Ami-
gos da Granja e Associação dos Amigos da
Poaia
ELEMENTO DA DESPESA:
3231.00.06 - Subvenções Sociais ................ Cr$ 4.110.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.21.15.81.486.2002 - Assistência Social Geral.
ELEMENTO DA DESPESA:
3120.00.00 - Material de Consumo .............. cr$ 510.540,00
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais . cr$ 1.370.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos ....... cr$ 5.000.000,00
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos ....... cr$ 1.000.000,00
4120.00.00 - Equipamento e Material permanente cr$ 1.712.500,00
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente cr$ 1.712.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.22.03.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3113.00.00 - Obrigações Patronais ............. Cr$ 12.143.746,26
4120.00.00 - Equipamento e material Permanente cr$ 178.460,00
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente cr$ 8.985.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.23.03.08.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamento e Material permanente cr$ 323.031,42
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente cr$ 550.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.23.03.08.024.1001 - Aquisição de Equipamento de Informática.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente .cr$ 6.850.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.1007 - Aquisição de Imóveis.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente .cr$ 6.272.647,67
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.1008 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.09 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 7.400.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.1017 - Ampliação do Hospital Municipal.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações .............. Cr$ 42.494.645,01
4110.00.09 - Obras e Instalações .............. Cr$ 20.100.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 5.668.819,63
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 3.731.593,11
4120.00.09 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.096.242,87
PROGRAMA DE TRABBALHO:
20.24.13.75.428.1024 - Aquisição e Equipamentos Médico-Odontológico p/o Posto
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente Cr$ 3.650.000,00
4120.00.09 - Equipamento e Material Permanente Cr$ 88.908,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.1025 - Aquisição de Equipamentos Médico-Odontoló-
gico p/o Posto
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 6.850.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.1030 - Construção do Posto de Saúde Mun. do grotão
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ............... cr$ 27.125.000,00
4110.00.06 - Obras e Instalações ................Cr$ 18.425.000,00
4110.00.09 - Obras e Instalações ............... cr$ 13.700.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.1031 - Construção do Novo Posto de Saúde em Avelar
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ............... cr$ 4.725.000,00
4110.00.06 - Obras e Instalações ............... cr$ 17.125.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3120.00.06 - Material de Consumo ............... cr$ 10.000.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos ........ cr$ 16.643.685,26
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.2018 - Reforma dos Postos de Saúde Municipais.
ELEMENTO DA DESPESA:
3120.00.00 - Material de Consumo ............... cr$ 9.850.000,00
3120.00.06 - Material de Consumo ................cr$ 6.795.000,00
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ...cr$ 12.795.000,00
3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais ...cr$ 4.055.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos .........cr$ 7.980.000,00
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos .........cr$ 5.925.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.1027 - Construção da Escola Mun. do Grotão.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ................Cr$ 44.660.000,00
4110.00.06 - Obras e Instalações ................Cr$ 30.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais... Cr$ 20.000.000,00
3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais .. Cr$ 18.593.413,76
3192.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores . cr$ 3.352.050,00
4110.00.00 - Obras e instalações ............... cr$ 13.700.000,00
4110.00.06 - Obras e Instalações ............... cr$ 14.471.567,74
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 11.952.200,00
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 13.620.200,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.2016 - Reforma das Escolas Municipais.
ELEMENTO DA DESPESA:
3120.00.00 - Material de Consumo.................Cr$ 16.110.000,00
3120.00.06 - Material de Consumo ............... cr$ 6.850.000,00
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais .. cr$ 13.700.000,00
3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais .. cr$ 3.425.000,00
3132.00.06 - outros Serviços e Encargos ........ cr$ 6.850.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.2027 - Ampliação da escola Mun. da Capivara.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ............... Cr$ 24.520.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.2028 - Ampliação da Escola Mun. de Coqueiros.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ................Cr$ 11.030.671,45
4110.00.06 - Obras e Instalações ................Cr$ 519.328,55
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.2029 - Reforma da escola Mun. de Coqueiros.
ELEMENTO DA DESPESA:
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos ........ Cr$ 13.700.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.2030 - Reforma da Escola Mun. da Capivara.
ELEMENTO DA DESPESA:
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos......... Cr$ 13.700.000,00
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos......... Cr$ 6.850.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.46.224.1014 - Conclusão da Obra do Ginásio Esportivo.
ELEMENTO DA DESPESA:
3120.00.00 - Material de consumo ............... Cr$ 960.835,20
3120.00.06 - Material de Consumo ............... Cr$ 1.842.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.46.224.1015 - Aquisição de Equipamento p/o Ginásio Esportivo.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente . Cr$ 700.000,00
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 800.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.46.224.2017 - Aquisição de Material Esportivo.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamento e material Permanente . Cr$ 275.000,00
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . Cr$ 3.425.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.47.235.2014 - Encargos c/Bolsa de Estudo.
ELEMENTO DA DESPESA:
3254.00.00 - Encargos c/ Bolsa de Estudo ....... cr$ 13.525.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.47.237.2007 - Aquisição de Material Escolar.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 5.497.040,00
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 5.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.49.252.2012 - Educação Especial.
ELEMENTO DA DESPESA:
3120.00.00 - Material de Consumo ............... cr$ 20.550.000,00
3120.00.06 - Material de Consumo ............... cr$ 13.700.000,00
3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais .. cr$ 6.850.000,00
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos ........ cr$ 10.364.094,25
4110.00.06 - Obras e Instalações ............... cr$ 13.700.000,00
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 4.250.000,00
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 7.214.094,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.07.021.1008 - Aquisição de veículos e Outros Equipamentos.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.16 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 50.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ............... Cr$ 2.791.480,00
4110.00.06 - Obras e Instalações ............... Cr$ 4.167.500,00
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente . Cr$ 3.425.000,00
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . Cr$ 1.425.000,00
4192.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores . Cr$ 494.714,87
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.2025 - Urbanização da Praça Velho de Avelar.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.06 - Obras e Instalações ............... Cr$ 6.850.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.2052 - Pavimentação da Rua Irineu Reis.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ............... Cr$ 10.133.351,00
4110.00.06 - Obras e Instalações ............... Cr$ 9.790.169,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.2056 - Pavimentação da Estrada Paty x Petrópolis.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ............... Cr$ 5.847.544,75
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.2057 - Pavimentação da Rua Mário Kroeff.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.06 - Obras e Instalações ............... Cr$ 5.474.520,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.2059 - Pavimentação da Rua Sidney de M. Freitas
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ............... Cr$ 9.598.905,00
4110.00.06 - Obras e Instalações ............... Cr$ 4.347.388,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.27.11.65.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3192.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores . Cr$ 3.149.050,00
3251.00.00 - Inativos .......................... Cr$ 342.500,00
3252.00.00 - Pensionistas ...................... Cr$ 342.500,00
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 6.353.412,33
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 3.425.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.27.11.65.363.1009 - Aquisição de Paineis, Stand e Palanque.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.850.000,00
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente cr$ 517.400,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.27.11.65.363.1010 - Ampliação do Lago de Palmares.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ............... Cr$ 37.400.000,00
4110.00.06 - Obras e Instalações ............... Cr$ 14.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.28.04.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais... Cr$ 3.000.000,00
3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais .. cr$ 2.000.000,00
3192.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores . cr$ 2.055.000,00
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 4.795.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.28.04.14.078.1032 - Aquisição de Trator(s) com Arado.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente ..cr$ 13.090.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.28.04.14.080.2026 - Distribuição de Sementes ao Pequeno Agri-
cultor.
ELEMENTO DA DESPESA:
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos ........ cr$ 5.275.000,00
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos ........ cr$ 5.275.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.28.04.15.088.2004 - Incentivo p/Melhoria da Agropecuária.
ELEMENTO DA DESPESA:
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos ........ cr$ 5.925.000,00
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos ........ cr$ 3.699.862,50
4120.00.00 - Equipamento e material Permanente . cr$ 4.350.000,00
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 9.350.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.28.04.15.088.2005 - Manutenção e Ampliação do Parque de Exposição.
ELEMENTO DA DESPESA:
3120.00.00 - Material de Consumo................ cr$ 5.566.278,54
3120.00.06 - Material de Consumo ............... cr$ 362.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos ........ cr$ 6.902.786,25
4110.00.06 - Obras e Instalações ............... cr$ 11.550.000,00
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente . cr$ 5.240.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.28.04.15.088.2006 - Promoção de Feiras e Eventos.
ELEMENTO DA DESPESA:
3120.00.00 - Material de Consumo ............... cr$ 4.504.419,00
3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais .. cr$ 8.625.000,00
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos ........ cr$ 383.086,35
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº 87 de 28/12/90, Plano Plurianual de investimentos, no que se refere ao exercício de 1991 em razão da presente lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 22 de outubro de 1992.
EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR
Prefeito Municipal