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norma nº 175/1992

Tipo Lei
Número / Ano 175 / 1992
Date 1992-11-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES







LEI nº 175 de 17 de novembro de 1992.



Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITOS SUPLEMENTARES.





A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I:



     Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento vigente, abrindo créditos Suplementares na importância de Cr$ 708.181.124,69 (setecentos e oito milhões, cento e oitenta e um mil, cento e vinte e quatro cruzeiros e sessenta e nove centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias.

FONTE: 00 - 392.268.344,62

       06 - 293.274.022,57

       09 -  22.638.757,50



GABINETE DO PREFEITO



PROGRAMA DE TRABALHO

20.21.03.07.020.2001 - Manutenção da unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3111.00.00 - Pessoal Civil..................... Cr$  26.000.000,00

3111.00.06 - Pessoal Civil..................... Cr$  20.713.995,31

3253.00.00 - Salário Família................... Cr$     500.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



PROGRAMA DE TRABALHO

20.22.03.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   8.024.430,59

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$  11.975.569,41

3253.00.06 - Salário Família................... Cr$   1.500.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA<FN>



PROGRAMA DE TRABALHO

20.23.03.08.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3111.00.00 - Pessoal Civil..................... Cr$  60.000.000,00

3253.00.00 - Salário Família................... Cr$     500.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL



PROGRAMA DE TRABALHO

20.24.13.75.428.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3113.00.00 - Obrigações Patronais.............. Cr$   5.000.000,00

3113.00.06 - Obrigações Patronais.............. Cr$   1.000.000,00

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$   5.500.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$   5.000.000,00

3253.00.06 - Salário Família................... Cr$   4.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

20.24.13.75.428.1018 - Reforma do Hospital Municipal.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  25.070.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  20.755.000,00

4110.00.09 - obras e instalações............... Cr$  22.638.757,50



SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER



PROGRAMA DE TRABALHO

20.25.08.42.188.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3111.00.00 - Pessoal Civil..................... Cr$  60.000.000,00

3111.00.06 - Pessoal Civil..................... Cr$  20.785.235,70

3113.00.00 - Obrigações Patronais.............. Cr$  21.317.617,85

3113.00.06 - Obrigações Patronais.............. Cr$  13.682.382,15

3253.00.00 - Salário Família................... Cr$  12.000.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS



PROGRAMA DE TRABALHO

20.26.10.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3111.00.00 - Pessoal Civil..................... Cr$ 100.000.000,00

3111.00.06 - Pessoal Civil..................... Cr$ 107.718.136,18

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$  40.000.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$  30.000.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$  18.356.296,18

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$  56.143.703,82

3253.00.00 - Salário Família................... Cr$  10.000.000,00





     Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são adquiridos das Anulações dos Programas de Trabalho abaixo e de acordo com o inciso III, Parágrafo 1º, Art. 43 da Lei nº 4.320 de 17/03/64.



GABINETE DO PREFEITO



PROGRAMA DE TRABALHO

20.21.03.07.020.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3113.00.00 - Obrigações Patronais.............. Cr$  10.000.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

PROGRAMA DE TRABALHO

20.23.03.08.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3113.00.00 - Obrigações Patronais.............. Cr$     500.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL



PROGRAMA DE TRABALHO

20.24.13.75.428.1018 - Reforma do Hospital Municipal

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$   6.850.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$  13.700.000,00

3120.00.09 - Material de Consumo............... Cr$  10.033.757,50

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   8.425.000,00

3131.00.09 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   5.275.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   9.795.000,00

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   7.055.000,00

3132.00.09 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   7.330.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

20.24.13.75.428.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   5.500.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   5.000.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

20.24.13.75.428.2020 - Aquisição de Equ. Médico-Odontológicos.

ELEMENTO DA DESPESA

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$   5.000.000,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente. Cr$   5.000.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER



PROGRAMA DE TRABALHO

20.25.08.41.190.2010 - Pré-Escolar.

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$   2.400.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$  13.700.000,00

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$  10.500.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   6.850.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$  11.517.617,85

3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   2.125.000,00

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$   4.250.000,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$   3.700.000,00

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$  11.100.000,00

4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente. Cr$   8.092.617,85



PROGRAMA DE TRABALHO

20.25.08.49.252.2012 - Educação Especial.

ELEMENTO DA DESPESA

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$  13.700.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$   5.550.000,00

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  20.550.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO

20.25.08.42.188.1007 - Aquisição de Imóveis.

ELEMENTO DA DESPESA

4210.00.00 - Aquisição de Imóveis.............. Cr$  13.700.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS



PROGRAMA DE TRABALHO

20.26.10.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   7.000.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   5.000.000,00

3191.00.00 - Sentenças Judiciárias............. Cr$     342.500,00

3192.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores. Cr$     456.661,18

3251.00.00 - Inativos.......................... Cr$     342.500,00



PROGRAMA DE TRABALHO

20.26.10.58.323.2034 - Pavimentação da R.Vereador Aloísio F.Gomes.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  18.216.090,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$   8.211.780,00



PROGRAMA DE TRABALHO

20.26.10.58.323.2035 - Pavimentação da Rua Santos Dumont.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  11.977.240,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  12.737.260,00



PROGRAMA DE TRABALHO

20.26.10.58.323.2036 - Pavimentação da Rua Antenor Coelho.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  19.598.905,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  25.205.980,00



PROGRAMA DE TRABALHO

20.26.10.58.323.2050 - Pavimentação da Rua Deputado José Vaz.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  34.597.080,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  53.276.580,00



PROGRAMA DE TRABALHO

20.26.10.58.323.2060 - Pavimentação da Rua Arthur Guimarães

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  18.026.780,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  32.737.260,00



PROGRAMA DE TRABALHO

20.26.10.58.323.2061 - Pavimentação da Rua B - Mantiquira.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  26.399.270,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  32.737.260,00



PROGRAMA DE TRABALHO

20.26.10.58.323.2062 - Pavimentação da Rua Virgínia Rangel.

ELEMENTO DA DESPESA

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  31.399.270,00

4110.00.06 - obras e instalações............... Cr$  23.955.720,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO<FN>



PROGRAMA DE TRABALHO

20.27.11.65.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3113.00.00 - Obrigações Patronais.............. Cr$   3.700.127,28

3113.00.06 - Obrigações Patronais.............. Cr$   1.299.872,72

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$   4.000.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$   8.000.000,00

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   5.000.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   2.000.000,00

3191.00.00 - Sentenças Judiciárias............. Cr$     342.500,00



PROGRAMA DE TRABALHO

20.27.11.65.363.2006 - Promoção de Feiras e Eventos.

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$   5.000.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$   4.000.000,00

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   4.000.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   4.000.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA



PROGRAMA DE TRABALHO

20.28.04.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.

ELEMENTO DA DESPESA

3111.00.00 - Pessoal Civil..................... Cr$  15.000.000,00

3113.00.00 - Obrigações Patronais.............. Cr$   3.767.500,00

3113.00.06 - Obrigações Patronais.............. Cr$   1.232.500,00

3120.00.00 - Material de Consumo............... Cr$   5.000.000,00

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$   5.000.000,00

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   1.810.000,00

3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$   2.246.800,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$  10.000.000,00

3191.00.00 - Sentenças Judiciárias............. Cr$     342.500,00

3251.00.00 - Inativos.......................... Cr$     342.500,00

3252.00.00 - Pensionistas...................... Cr$     342.500,00



PROGRAMA DE TRABALHO

20.28.04.15.088.2005 - Manutenção e Ampliação do Pq. de Exposição.

ELEMENTO DA DESPESA

3131.00.00 - Remuneração de serviços Pessoais.. Cr$   7.425.000,00

3131.00.06 - Remuneração de serviços Pessoais.. Cr$   1.850.000,00

4110.00.00 - obras e instalações............... Cr$  13.700.000,00

4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Cr$   3.919.803,31



PROGRAMA DE TRABALHO

20.28.04.15.088.2066 - Promoção de Feiras e Eventos.

ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.06 - Material de Consumo............... Cr$   4.560.392,00

3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$     750.000,00

3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ Cr$      82.000,00





     Art. 3º - Ficam incorporadas a Lei nº 87 de 28/12/90, Plano Plurianual de investimentos, as alterações mencionadas nos artigos 1º e 2º da presente Lei.



     Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes, 17 de novembro de 1992.





Eurico Pinheiro Bernardes Júnior

-Prefeito Municipal-



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