| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1055 / 2004 |
| Date | 2004-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS–5 – AUXILIAR OPERACIONAL DE PROGRAMAS, PROJETOS E PRODUÇÃO CULTURAL, SUBORDINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. |
| native_id | 1273 |
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