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norma nº 1032/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1032 / 2003
Date 2003-12-11
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º E À ALÍNEA F, AO ARTIGO 3º, DA LEI N.º 769, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
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