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norma nº 1046/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1046 / 2004
Date 2004-01-29
EmentaPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI N.º 936 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA A ATENDER ÀS ATIVIDADES E MANUTENÇÃO DO PRODEQ – PATY DO ALFERES – RJ – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
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