| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1162 / 2005 |
| Date | 2005-01-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, NA ÁREA DE SAÚDE, 04 (QUATRO) CIRURGIÕES DENTISTAS E 04 (QUATRO) AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, CONFORME ANEXO ÚNICO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE MAIS 04 (QUATRO) EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, VINCULADA AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1329 |
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