| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1074 / 2004 |
| Date | 2004-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 219.006,58 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL, SEIS REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO OCORRIDO NO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, QUE PASSOU PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
| native_id | 1360 |
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