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← Paty do Alferes (RJ)

norma nº 1194/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1194 / 2005
Date 2005-03-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME ANEXO ÚNICO, DE FORMA A ATENDER CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA E O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, PARA A CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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