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norma nº 1103/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1103 / 2004
Date 2004-06-09
EmentaINSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ, PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AFASTADOS TEMPORARIAMENTE DA FAMÍLIA NATURAL POR ORDEM JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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