| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 247 / 1994 |
| Date | 1994-04-27 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA DAS GRANJAS A ANTIGA RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO VIÚVA BASTOS, NO TRECHO QUE COMPREENDE O INÍCIO DA GRANJA 47, PASSANDO PELA FRENTE DA GRANJA 42, INDO ATÉ A PONTE EXISTENTE LOGO APÓS. |
| native_id | 1551 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES
LEI nº 247 de 27 de abril de 1994.
Ementa: Dá denominação de Estrada das Granjas a antiga Rua Projetada do Loteamento Viúva Bastos, no trecho que compreende o início da granja 47, passando pela frente da granja 42, indo até a Ponte existente logo após.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - Passa a denominar-se Estrada das Granjas, a antiga Rua Projetada do Loteamento Viúva Bastos em Paty do Alferes/RJ, no trecho que compreende o início da Granja 47, passando pela frente da Granja 42, atual nº 165, indo até a Ponte existente logo após.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Paty do Alferes, 27 de abril de 1994.
Alexandre Veiga Lisbôa
-Prefeito Municipal-