| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1135 / 2004 |
| Date | 2004-09-30 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTº 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1108 DE 01 DE JUNHO DE 2004, QUE ESPECIFICA E ESTIPULA O VALOR DO REPASSE DO CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA, COM VISTAS À MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DA ESTIVA, NA FORMA PREVISTA PELO ARTIGO SEGUNDO, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI N.º 870, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1629 |
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