| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1156 / 2004 |
| Date | 2004-12-30 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1037 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUMENTA O VALOR DA CIP. |
| native_id | 1668 |
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