| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1435 / 2007 |
| Date | 2007-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E AUMENTAR O VALOR DO REPASSE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E A FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA, COM VISTAS À MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DA ESTIVA, NA FORMA PREVISTA PELO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 870 DE 01 DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1720 |
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