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norma nº 1568/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1568 / 2009
Date 2009-02-26
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, 4º e 12 DA LEI 1.563, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, ACRESCENTANDO AO ARTIGO 2º O INCISO VIII E AO ARTIGO 4º O INCISO IV E O ARTIGO 12 COM NOVA REDAÇÃO.
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