| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 285 / 1995 |
| Date | 1995-03-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 1821 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES
LEI nº 285 de 16 de março de 1995.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito suplementar, na importância de R$ 95.057,00 (Noventa e cinco mil, cinquenta e sete reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias.
FONTE - 00 - 71.445,00
FONTE - 04 - 23.612,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS<FN>
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1059 - Pavimentação em Logradouros Públicos.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 71.445,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 23.612,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação, são adquiridos das anulações totais dos programas de trabalho abaixo, e de acordo com o Inciso III, Parágrafo 1º, Art. 43, da Lei 4.320 de 17/03/1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS<FN>
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1017 - Pav. da Rua José V. da Costa - Mantiquira.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 5.555,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.388,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1018 - Pav. da Rua Com. Arthur Guimarães - Mantiquira.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 5.555,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.388,00<p>
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1031 - Pav. Asfáltica da Av. Antão Bernardes.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 2.555,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.388,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1033 - Pav. da Rua Dep. José Vaz.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 2.555,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.388,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1034 - Pav. da Rua Altino Francisco de Paula.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 5.555,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.388,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1035 - Pav. da Rua Santo Antônio - Bairro Lameirão.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 555,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.388,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1036 - Pav. da Rua Edith Mariotti Coimbra.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 555,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.388,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1039 - Pav. de 1000m na Est. de Palmares.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 1.555,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.388,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1041 - Pav. da Estr. da Mantiquira.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 5.555,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.388,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1042 - Pav. de 1000m no Centro de Coqueiros.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 2.565,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.396,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1043 - Pav. e Urbanização no Centro da Cidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 5.555,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.388,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1044 - Pav. da Rua Ver. Sidney de Mello Freitas.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 5.555,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.388,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1049 - Pav. da Rua Olaria - Goiabal.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 5.555,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.388,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1050 - Pav. R. Dr. M. Kroeef e Est. da Cach. até E.E.
Liddy Mignome.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 5.555,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.388,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1056 - Pav. Rua Abilio Murce - Granja.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 5.555,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.388,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1057 - Pav. 1500m na Estr. do Roseiral.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 5.555,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.388,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1058 - Pav. da Rua Luiz Soares da Silva.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações ........................R$ 5.555,00
4110.00.04 - Obras e Instalações ........................R$ 1.396,00
Art. 3º - Fica alterado o Plano Plurianual de Investimentos (Lei nº 230 de 23/12/93).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 16 de março de 1995.
HUGO CORRÊA BERNARDES FILHO
-Prefeito Municipal em Exercício-