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norma nº 1894/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1894 / 2012
Date 2012-12-21
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ), CONSIDERANDO A PORTARIA GM/MS Nº 1.654 DE 19 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUIU O PMAQ, DEFINE O USO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO (PMAQ-AB), DENOMINADO COMO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL, RESULTANTE DA ADESÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA MUNICIPAL AO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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