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norma nº 2114/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2114 / 2014
Date 2014-09-16
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 68 e 78, REVOGA OS ARTIGOS 69 E 70 e ALTERA O ANEXO II, TODOS DA LEI 1.520, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
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