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norma nº 2293/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2293 / 2017
Date 2017-03-09
EmentaREGULAMENTA O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.691 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A CATEGORIA DE MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL DENOMINADA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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