norma nº 778/2001

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES

CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES



APROVADO

Em 08/out/2001





Presidente







Autógrafo



Lei nº 778	de	09 de outubro	de	2001



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu

sanciono e promulgo a seguinte

L E I:



Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento vigente, abrindo créditos adicionais suplementar e especial na importância de R$ 819.189,38 (oitocentos e dezenove mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos).

FONTE = 00 R$ 798.189,38

FONTE = 19 R$   21.000,00



GABINETE DA PREFEITA



PROGRAMA DE TRABALHO:

2021.03.07.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil	R$ 10.000,00

3113.00.00 – Obrigações Patronais	R$ 4.500,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais	R$ 1.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 3.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



PROGRAMA DE TRABALHO:

2022.03.07.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil	R$ 10.000,00

3113.00.00 – Obrigações Patronais	R$ 6.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 4.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER



PROGRAMA DE TRABALHO:

2024.08.046.0021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil	R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA DE TRABALHO:

2025.08.007.0024.2026 – Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 2.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 1.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

2025.08.041.0190.2039 – Manutenção da Educação Infantil e Alfabetização



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil



R$ 15.000,00

3113.00.00 – Obrigação Patronais

R$ 1.000,00

3120.00.00 – Material de Consumo

R$ 6.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 2.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

2025.08.042.0021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil



R$ 69.116,41

3113.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 16.941,38

3120.00.00 – Material de Consumo

R$ 9.000,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 1.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 7.000,00

4120.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 5.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

2025.08.042.0188.1001 – Amp., Ref. e Aquisição de Equipamentos para as Unidades de Escolares



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos



R$ 8.500,00

4110.00.00 – Obras e Instalações

R$ 6.941,38

PROGRAMA DE TRABALHO:

2025.08.042.0188.2015 – Manutenção do Ensino Fundamental



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 2.989,55

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 5.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

2025.08.042.0188.2063 – Manutenção do Transporte Escolar



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 10.000,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 2.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 10.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

2025.08.048.0247.2008 – Manutenção da Divisão de Cultura



ELEMENTO DA DESPESA:

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais



R$ 4.500,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 5.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO:

2026.03.007.0021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil	R$ 43.500,00

3113.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais	R$ 9.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 6.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

2026.03.007.0021.2014 – Manutenção de Veículos e Outros Equipamentos Automotores



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo	R$ 133.054,91

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais	R$	7.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 14.824,14



PROGRAMA DE TRABALHO:

2026.10.058.0323.2033 – Demarcação de Áreas Públicas



ELEMENTO DA DESPESA:

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais	R$ 12.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO:

2027.04.007.0021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil	R$ 5.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos		R$ 10.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

PROGRAMA DE TRABALHO:

2028.11.065.0363.2024 – Fomentar Meios para Artesanato, Indústria e Comércio



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços  e Encargos		R$ 1.659,16 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO:

2029.13.075.0021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil	R$ 50.803,29

3113.00.00 – Obrigações Patronais	R$ 10.000,00



FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO



PROGRAMA DE TRABALHO:

2030.08.042.0188.1001 – Ampl., Ref., e Aquisição de Equipamentos para as Unidades Escolares



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.19 – Outros Serviços e Encargos	R$ 7.000,00

4110.00.19 – Obras e Instalações	R$ 8.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

2030.08.042.0188.2015 – Manutenção do Ensino Fundamental



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.19 – Material de Consumo	R$ 3.000,00

4120.00.19 – Equipamentos e Material Permanente	R$ 3.000,00

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO:

2031.015.081.0483.2007 – Manutenção da Unidade do Conselho Tutelar



ELEMENTO DA DESPESA:

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais	R$ 5.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 1.000,00



FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



PROGRAMA DE TRABALHO:

2032.15.081.0487.2037 – Programa de Dependentes Químicos – PRODEQ



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo		R$ 6.159,16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO:

2034.13.075.0021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo	R$ 103.700,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais	R$   15.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO:

2035.15.081.0486.2001 – Manutenção de Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3113.00.00 – Obrigações Patronais	R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS PROGRAMA DE TRABALHO:

2036.03.007.0021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil	R$ 5.500,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 2.000,00



Art. 2° - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos:

– do excesso de arrecadação, de acordo com o art. 43º, § 1°, II da Lei n° 4.320, de 17/03/1964, como mostra o quadro a seguir:





(+) Arrecadação Janeiro a Julho/ 2001

R$ 6.086.740,22

Média Mensal – Principal

Juros

R$ 865.163,22

R$	4.371,10

(+) Previsão Arrecadação Agosto a Dezembro/ 2001

R$ 4.347.671,55

Previsão Aplicação Financeira

R$ 56.700,91

Arrecadação/ 2001

R$ 10.491.112,68

(-) Receita Orçada

R$ 9.692.923,30

Excesso de Arrecadação

R$ 798.189,38



– das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, de acordo com o art. 43, § 1°, III do art. 43, da Lei n° 4.320, de 17/03/1964.



FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO



PROGRAMA DE TRABALHO:

2030.08.042.0188.2015 – Manutenção do Ensino Fundamental



ELEMENTO DA DESPESA:

3131.00.19 – Remuneração de Serviços Pessoais	R$ 4.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

2030.08.042.0188.2063 – Manutenção do Transporte Escolar



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.19 – Material de Consumo	R$ 10.000,00

3131.00.19 – Remuneração de Serviços Pessoais	R$ 4.000,00

3132.00.19 – Outros Serviços e Encargos	R$ 3.000,00



Art. 3° - O Impacto orçamentário-financeiro no exercício, de que trata o inciso I, do Art. 16, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), será o correspondente ao valor referido no caput deste artigo.



Art. 4° - Fica alterado o Plano Plurianual de Investimentos (Lei n° 432, de 08/12/1997).



Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes,	09 de outubro	de 2001.







LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA

Prefeita Municipal