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norma nº 2387/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2387 / 2018
Date 2018-02-08
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N º 1.995, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
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