| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2506 / 2018 |
| Date | 2018-12-11 |
| Ementa | MODIFICA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES EM SEU ANEXO V, INSTITUÍDO PELA LEI 2.174, DE 16 DE ABRIL DE 2015, EXTINGUINDO 11 CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES- RJ. |
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LEI N° 2506 DE DEZEMBRO DE 2018.
MaL700/01
H
E M R CULA
MODIFICA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES EM SEU ANEXO V, INSTITUÍDO PELA LEI 2.174, DE 16 DE ABRIL DE 2015, EXTINGUINDO 11 CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES – RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, nos termos do artigo 123 e seguintes do Regimento Interno, APROVA e o PREFEITO MUNICIPAL, usando de suas atribuições legais, SANCIONA e PROMULGA a seguinte,
LEI:
Art. 1º – Altera o Anexo V, instituído pela Lei 2.174, de 16 de Abril de 2015, extinguindo 11 (onze) cargos em comissão de Assessor Parlamentar no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Paty do Alferes – RJ.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 14 de dezembro de 2018.
OSA DE AZEVEDO
refeito Municipal
Em exercício
ANEXO V DA LEI 2174 DE 16 DE ABRIL DE 2015
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSAO ORDENADOS
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