| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2350 / 2017 |
| Date | 2017-09-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 1.789.769,00 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E SESSENTA E NOVA REAIS ). |
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9/£027 - iSO AUTORIA O POOER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NO VALOR DE R$ 1.789.769,00 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E SESSENTA E NOVA REAIS ). A CÃMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte, L E l : Art. lº - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ $ 1.789.769,00 ( HUM MiLHÃO, SETECENTOS E OU ENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E SESSFNiA E NOVE REAIS ). FONTE — 085 R$ 1.789.769,00 ( Incremento PAB ) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.301.4Q32.2084 — Piso de Atenção Bãsica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.085 — Material de Consumo R$ 400.000,00 3.3.90.32.085 — Material de Distribuisão Gratuita R$ 600.000,00 3.3.90.39.085 — Outros Ser viços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 789.769,00 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Excesso Provável de Arrecadação, referente ao Recurso para Incremento Temporário do Componente de Custeio do PAB (2017), estando esta Lei em conformidade com o inciso II, do art. 43 da Lei n° 4320 de 17/03/64. § Único - Por Excesso Provável de An ecadação, sendo a receíta classificada na seguinte ru brica: 1.7.2. I.33.10.12.00 — Incremento PAB - R$ 1.789.769,00 Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçòes em conttàrio. “AY DO Paty do Alferes, 15 de setembro de 2017. EURICO PINH Prefeito Municipal ES NETO